Deputados estaduais de todo o país reuniram-se nesta quarta-feira (4) no Senado com o presidente da Casa, José Sarney, para apresentar propostas de renegociação das dívidas dos estados e municípios.
As informações são da Agência Senado.
O grupo liderado pelo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e também presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e do presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP-SC), defendeu, entre outras propostas, a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos.
Eles também sugeriram a redução do percentual de comprometimento da receita, hoje de 13%, para no máximo 9%, e o ajuste da taxa de juros.
De acordo com a Unale, mesmo pagando 13% da receita corrente líquida, que é o limite definido nos contratos, os estados não vêm conseguindo quitar nem os juros. Com isso, observou, as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. Das 27 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, 25 são devedoras da União, segundo informações da entidade.
A audiência com Sarney estava marcada inicialmente para as 16h, mas foi antecipada em razão da intensa agenda de reuniões dos deputados com autoridades do governo federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília.
Pacto Federativo
A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas dos estados junto a União pode ser sugerida pela comissão de especialistas encarregada de propor um novo Pacto Federativo. A troca de índice é consenso na comissão e poderá constar de anteprojeto a ser apresentado pelos especialistas ao presidente José Sarney.
O colegiado, presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, foi criado por meio de ato do presidente do Senado, José Sarney, e atende a requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT).
As discussões sobre o pacto federativo podem ser acompanhadas por meio de página multimídiaproduzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).
