A decisão de liberar a participação de políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça na próxima eleição, realizada este ano, é considerada um retrocesso para a OAB/MS. Por maioria de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados “contas sujas”.
“O principal problema nas eleições trata-se principalmente do financiamento de campanha.
Se for permitir a participação dos contas sujas nas Eleições 2012, estamos dando um passo para trás”, lamentou Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS.
O presidente da Seccional ainda se mostrou preocupado com os rumos das eleições municipais neste ano.
O julgamento dos chamados contas-sujas foi retomado, último dia 29 de junho, com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas.
A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.
As informações são da OAB/MS
