O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça, determinou que a Polícia Civil prossiga as investigações para apurar se o deputado Antônio Albuquerque praticou crime de dano ao patrimônio público. Ele é acusado de depredar uma viatura da guarda municipal durante a campanha eleitoral, ano passado.
Veja mais notícias sobre Antônio Albuquerque:
Taturana: TJ mantem bloqueio de bens de Antônio Albuquerque
Banco e deputado brigam na Justiça por fazenda de R$ 7 milhões
Segundo o desembargador, Albuquerque deve ser ouvido pelo delegado, se for o caso, na condição de testemunha, sobre o ocorrido.
Como o parlamentar tem foro por prerrogativa de função, acaso se comprove que ele depredou a viatura da guarda municipal, o inquérito deve sair da delegacia e ser encaminhado ao TJ.
Veja trecho da decisão
(…)
Dessa forma, resta inviabilizada a modificação da atribuição para presidir o presente procedimento investigativo, que nos termos do art. 4º do Código de Processo Penal deve ficar a cargo da autoridade policial com atuação na circunscrição onde se consumou o delito.
Ressalve-se que, acaso surjam indícios concretos da participação de quaisquer autoridades com foro por prerrogativa de função constitucionalmente previsto, os autos do inquérito deverão ser imediatamente remetidos a esta Corte de Justiça.
Ante o exposto, determino o retorno dos autos do IP à autoridade policial que o instaurou, para fins de prosseguimento das investigações, devendo proceder, inclusive, em sendo o caso, à oitiva do deputado em referência, na condição de testemunha.
Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 17 de novembro de 2015.
Des. José Carlos Malta Marques
Relator
O caso
Em setembro do ano passado, Albuquerque foi acusado, na delegacia, de quebrar o vidro da frente de uma viatura policial. O caso deu-se em Campo Alegre quando ele fazia campanha ao lado de seu filho, Nivaldinho, a deputado federal.
O deputado, o filho e mais dois vereadores fariam ato político e estacionaram seus carros em local proibido.
Foram instados por guardas municipais a retirarem os veículos e teriam interpretado que a ordem era para encerrar o ato. Passaram a agredir verbalmente os guardas e um dos dois deu um murro no vidro da viatura policial.
Na época, em nota, Albuquerque disse que a guarda teria abordado, de forma “deselegante e arrogante”, disse que Campo Alegre já tinha candidato a deputado estadual- neste caso, Jó Pereira (PSDB), irmã do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que domina prefeituras da região.
Veja nota do deputado na época
Veja nota de AA
“O Deputado Estadual Antônio Albuquerque, a bem da verdade, vem a público esclarecer o episódio ocorrido na manhã de hoje, 27/09/2014, na cidade de Campo Alegre, quando realizava com seus correligionários uma caminhada em feira livre.
Na realidade, diferente do que foi noticiado pela imprensa, este Deputado se encontrava em Campo Alegre, juntamente com os Vereadores Abelardo Paiva e José Braz, bem como com a assessoria de campanha e pessoas da comunidade em geral, momento em que fora surpreendido pela presença ostensiva de um carro de som de um candidato a Deputado Estadual de outra coligação, escoltado pela caminhonete da guarda municipal daquela cidade, obstruindo aquele ato de campanha e avançando contra as pessoas da comunidade de forma violenta, colocando em risco a vida das mesmas.
Nesse rumo, questionei ao motorista daquele carro de som se o mesmo não estava observando que se encontrava obstruindo um evento político de outro candidato, bem como colocando em risco as pessoas ali presentes, ocasião em que o mesmo respondeu que estava cumprindo ordens.
Na oportunidade, o guarda municipal, em atitude deselegante e arrogante, interferiu aduzindo que no Município de Campo Alegra já existia candidato a Deputado Estadual definido, de forma que, quem mandava na cidade eram eles.
Destaca-se que, na verdade, em Campo Alegre, cidadãos que não apoiam os candidatos indicados pelo grupo político que administra a cidade, são constantemente perseguidos, levando reprimendas das mais diversas, desde demissão de cargos de confiança, até transferência de locais de trabalho.
Por fim, frisa-se que o Vereador Abelardo Paiva prestou representação criminal, recentemente, na Polícia Civil por ter sido ameaçado, em um comício, pelo citado grupo político em virtude de apoiar a candidatura à reeleição deste Deputado Estadual, ocasião em que tentou contato com o Secretário de Defesa Social não obtendo sucesso em sua tentativa.
Maceió/AL, 27 de setembro de 2014.
ANTÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
DEPUTADO ESTADUAL”
