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Vereadores driblam MP e aprovam contratar pessoal sem concurso

Como diria rei Lear: são os malucos guiando os cegos.

Os contratos anunciados pela Mesa Diretora são sob medida, com duração de um ano. Tem cheiro, cor e rastro de compra de votos:

– a Câmara de Vereadores da capital anuncia a contratação de empresa especializada em reproduzir documentos “com mão de obra inclusa”;

– também é estranho porque os próprios vereadores anunciaram concurso público: preenchimento de 54 vagas. Nenhuma delas para “reprodutor de documentos”.

Por que há cheiro de compra de votos?

– Conforme a publicação do “aviso de cotação de preço”, as empresas terão três dias para enviar suas propostas ao departamento de compras do legislativo mirim;

– Ou seja: o processo de contratação será tão acelerado que este pessoal pode ser contratado já agora, em novembro;

– O contrato dura 12 meses. Encerra-se em novembro do próximo ano, um mês após o fim das eleições municipais.

Ou seja: pessoas contratadas um ano antes das eleições, sem seleção prévia, sem concurso, exclusivamente por indicação e demitidas logo após a votação.

Lógica: antes elas exercem o “livre exercício do voto”. E a Câmara direcionando os gostos.

No início de agosto, o Ministério Público entrou com pedido de anulação da mesma Câmara pelo mesmo motivo: contratação sem concurso. Por motivos óbvios: “visando-se evitar dano ao erário e garantir o acesso a cargos públicos por meio de concurso”.

E disse mais: Na contramão da mencionada avença, a Casa Legislativa, para além de não promover o concurso público (mencionado também em diversas tratativas entabuladas em audiências), fez publicar aviso de pregão eletrônico nº 003/2023, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado, com dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maceió. Ao que se vê, a Câmara Municipal incorreu em manifesto abuso de direito ao adotar um comportamento contraditório, violando a boa-fé e confiança que deveriam pairar sobre as relações humanas”, aponta um trecho da petição.

Eis a “maravilhosa tolice do mundo” (rei Lear):

 

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