Da assessoria
O vereador Joãozinho (Podemos) solicitou informações sobre a comissão especial do processo seletivo simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde, visto que dos nove membros nomeados, oito são comissionados e um não tem vínculos com a Prefeitura de Maceió, segundo informações do portal da transparência do município.
“A seleção desta comissão fere a lei número 8.666/93, nos termos do artigo 51. Neste caso específico, são necessários no mínimo seis servidores pertencentes aos quadros permanentes da administração pública”, informou Joãozinho.
No requerimento entregue à Câmara de Maceió, o vereador listou os cargos de cada servidor comissionado. “O decreto que cria a comissão especial, fera os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, conforme os princípios da administração pública”, disse o líder da bancada do Podemos na Câmara.
