Está chegando o dia do Psicólogo! A Lei nº 4119 de 27 de agosto de 1962 finalmente certificava o status profissional do psicólogo!
Aliado a esta conquista, o psicólogo, agora reconhecimento como profissional, se organiza como categoria buscando qualificar suas atuações e inserção na sociedade a nível nacional.
Cria-se, a partir da Lei Federal nº 5766, de 20 de dezembro de 1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, autarquias que agem na orientação, fiscalização e regulação do exercício profissional do psicólogo a fim de fazer cumprir o Código de Ética do Psicólogo (2005), baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e garantir a prestação de serviços de qualidade com referenciais da ciência psicológica.
No entanto, como nada é só flores, dois anos após a regulamentação da profissão instala-se um regime ditatorial no Brasil (autocracia burguesa) que governará por 21 anos, condicionando as atuações do psicólogo a um modelo de trabalho com ênfase na individualidade, no modelo clínico, na psicologia escolar disciplinante e excludente, além da atuação fabril e industrial do psicólogo com ênfase na seleção de pessoal e cunho adaptativo.
No momento de redemocratização houve um grande fortalecimento dos movimentos sociais e organizações profissionais. Neste momento o psicólogo encontraria as condições históricas para a criação de sindicatos, reivindicação de atuações em políticas públicas e o distanciamento paulatino deste modelo de atuação individualizante e adaptativo.
Anos se passaram e muitos avanços foram possíveis a partir da ação dos Sindicatos e Conselhos de Psicologia para a fortalecimento da categoria profissional, levando em consideração as demandas que emergiam da realidade concreta do mercado de trabalho e da sociedade brasileira.
O força progressista desta profissão se anuncia de maneira contundente e propõe políticas públicas, concursos, formação mais qualificada, linhas de pesquisa e pós-graduação nas grandes universidades do Brasil, enfim, um período de grandes avanços.
Novamente, nada é só flores e as forças do retrocesso, no mundo do capitalismo periférico e dependente traz ondas de conservadorismo de tempos em tempos, afim de barrar o desenvolvimento da democracia incipiente à brasileira, onde a natureza burguesa de seus domínios é seguramente anti-povo e pró-dependência.
Nestas searas, muitas coisas aconteceram, o Sindicato dos Psicólogos em Alagoas, apesar de ter endereço e aparente existência jurídica é sumariamente inexpressivo e nem é comentado durante os cursos de graduação.
O próprio Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) reconhece a atuação do Sindicato em sua formação e chegou dividir local com ele. Como disse, nada é só flores…a cisão foi violenta.
O que é intrigante nesta história é a criação, ao longo do tempo, de um CRP-15 “isentão”. Isto é, em sua página institucional, há uma advertência clara:
“O Conselho não é um órgão promotor de conhecimentos, tampouco órgão corporativo de defesa profissional (papel este das instituições formadoras e dos sindicatos), mas sim, órgão defensor da sociedade e promotor do bom exercício profissional.”
Me direcionando agora aos psicólogos companheiros de jornada e trabalho: será mesmo?
No auge da minha jovem astúcia, fui procurar a fundo, na história do Sistema Conselhos no Brasil, onde se encontra esta assertiva, a meu ver, tão problemática.
Ora, dei de cara com um artigo de 1997 com o título “Os Conselhos de Psicologia, a formação e o exercício profissional” (veja aqui), na revista do próprio Conselho Federal de Psicologia, a tão famosa Psicologia: Ciência e Profissão.
O autor é Adriano Furtado Holanda, doutor em Psicologia pela PUC-Campinas. No texto, o autor fala sobre o papel dos Conselhos na Formação Profissional e cita vertentes de atuação. Quero focar agora em duas vertentes especificamente: 1) vertente política e 2) vertente de formação e aperfeiçoamento do psicólogo.
Na vertente política o autor assinala (os grifos são meus, p. 6):
“No que tange à vertente política, a discussão se volta para questionamentos sobre a relação entre Psicologia e política, ou mesmo sobre qual o papel político da Psicologia. […] Na realidade, isto não abarca o real papel social do psicólogo, como um profissional promotor da saúde do indivíduo e do bem-estar da comunidade. É preciso que o psicólogo assuma seu papel como transformador da realidade e, para isto, é fundamental que a Formação seja engajada com um compromisso ético.”.
“Os Conselhos, enquanto autarquias responsáveis pelo zelo da ética da profissão, devem também se engajar na tarefa de promover a discussão e o desenvolvimento de uma consciência ética da profissão. Neste sentido, estará cumprindo com parte de sua função social.”
“O que entendemos como a vertente política do Conselho diz respeito à mobilização e organização da categoria em torno de questões que sejam do seu interesse imediato e da sociedade em geral. Este aspecto é de extrema importância dado o fato de nossa formação não privilegiar esta inserção ética do profissional, estimulando um modelo de atuação individualista. Além disso, é imprescindível a criação de parcerias junto aos órgãos superiores do Poder Legislativo no sentido de implementação de lutas pela categoria e pelo social, além de uma aproximação com as instâncias governamentais referentes às áreas de Educação, Saúde e Trabalho, para que se possa efetivar programas de ação social devidamente embasados e respaldados pela categoria e pela ciência psicológica.”
Agora quero que prestem mais atenção nesta parte específica:
“Convém ainda assinalar que qualquer ação na realidade social – seja de forma direta ou indireta – é, essencialmente, um ato político. Não estamos com isto confundindo Sindicatos com Conselhos, mas tão somente pontuando para o fato que os Conselhos não podem e não devem se eximir de sua responsabilidade política, enquanto órgãos legislativos, organizativos e congregadores.”
Dito isso, agora pensaremos na assertiva do CRP-15, o texto institucional diz que o Conselho não é órgão corporativo de defesa profissional e atribui este papel as instituições formadoras e aos sindicatos. No entanto, segundo o artigo aqui apresentado, há um equívoco nesta perspectiva de isonomia do Conselho em relação as problemáticas e dificuldades da profissão. Logo, a luta política para a valorização profissional não está fora da alçada do CRP-15 e nem de suas possibilidades enquanto autarquia de representação profissional.
Vamos agora para a outra vertente de atuação:
“[…] a vertente da formação e aperfeiçoamento do psicólogo, que deve ser privilegiada. Entendemos que, primeiramente, não se pode considerar como categorias estanques, de um lado a Formação e de outro o Exercício Profissional.
“Se os Conselhos não se comprometerem com um acompanhamento da Formação do futuro psicólogo, eles estarão se eximindo de uma responsabilidade ética e mantendo o status de pensamento dicotomizado, arcaico e contraproducente, tendo em vista que se deve trabalhar no sentido de uma profilaxia de dificuldades e não no âmbito do ‘conserto’ ou de um papel ‘policialesco’.”
Retornando à frase do Conselho: “O Conselho não é um órgão promotor de conhecimentos”.
Se o Conselho se isenta da prerrogativa de formar e aperfeiçoar o psicólogo, o que o Conselho faz? Se ele “apenas” defende a sociedade e promove o bom exercício profissional e não se compromete em promover conhecimentos, então ele assume uma lógica única de “conserto” e um papel punitivista.
Destarte, é bom deixar claro, que o que se pretende com este texto é causar reflexão e entender o direcionamento histórico do CRP-15, além de buscar olhar de forma crítica a responsabilidade política e o compromisso social da profissão como me assegura o Código de Ética Profissional nos princípios fundamentais:
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
