Relatório de 99 páginas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que veta a construção do estaleiro Eisa S.A a Alagoas, no Pontal do Coruripe, detalha uma lista de deficiências na área apresentada para a construção do empreendimento. Mas, não descarta que outra área em Alagoas possa receber o local destinado a construção de navios, que vai custar R$ 1,5 bilhão e é tratado, pelo Governo, como a “redenção” econômica de Alagoas. Veja completo
“A análise criteriosa do EIA, as vistorias realizadas, a pesquisa feita em fontes de dados oficiais e bibliografia consagrada permitiram concluir, entre outros pontos, que:
• a análise das alternativas locacionais apresentou deficiências que conduziram a uma escolha equivocada da alternativa 5-A;
• as informações sobre as alternativas locacionais, o diagnóstico e a avaliação de impactos, além das observações em campo, sugerem a existência de alternativas locacionais que implicariam em menores impactos ambientais;
• a área escolhida implica na supressão de praticamente toda a praia situada entre a foz do rio Coruripe e o Pontal do Coruripe;
• a área proposta para implantação do empreendimento demanda supressão de 74,43 ha de vegetação de mangue em bom estado de conservação contidos na porção mais contínua do manguezal de Coruripe.
• a supressão dessa parcela do manguezal da margem esquerda do Rio Coruripe provocaria desestruturação do equilíbrio existente entre os ecossistemas recifais, estuarinos e praiais, resultando em impactos de difícil mensuração, mitigação e valoração, além do comprometimento dos serviços ambientais providos por esse ecossistema;
• destaca-se que 55,4% da área proposta para instalação do empreendimento está sob regime de preservação permanente, sendo sua supressão, no caso do empreendimento em análise, condicionada à inexistência de alternativa locacional, conforme Lei nº. 12.651/2012;
• os recifes de Pontal do Coruripe possuem grande importância biológica, abrigando espécies endêmicas, ameaçadas de extinção e sobre-explotação, além de abrigarem uma grande variedade de espécies com funções ecológicas-chave e outras com importância econômica, tendo o estudo evidenciado o bom estado de conservação destes recifes e a importância do rio Coruripe para a estrutura da comunidade recifal;
• na avaliação de impactos, foram ignorados, mal classificados e/ou subestimados impactos negativos sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, desconsiderando informações importantes sobre o projeto do empreendimento e sobre o diagnóstico ambiental.
Diante do exposto, esta equipe técnica conclui que a área requisitada não é
ambientalmente viável para a instalação do empreendimento.
Ressalta-se que esta equipe entende que o empreendimento traria benefícios
socioeconômicos para o município de Coruripe e para o Estado de Alagoas, não sendo contrária à sua instalação nesses locais, mas sim na alternativa locacional atualmente proposta. Assim, deve haver uma melhor avaliação de alternativas locacionais para a instalação do Estaleiro EISA
Esta equipe entende que podem existir no Estado de Alagoas e no município de
Coruripe, alternativas locacionais menos impactantes do ponto de vista ambiental, sem a necessidade de supressão de um importante remanescente de manguezal. Em função da relevância ecológica do manguezal e dos arrecifes do Pontal do Coruripe e da sua inter-relação, esta equipe técnica entende que esta área deve ser preservada, possuindo potencial para ser transformada em Unidade de Conservação.
Por fim, esta equipe técnica entende que, independente do processo de
licenciamento ambiental, deve ser dada uma solução para a atual situação da comunidade do Maruim, possivelmente a realocação, uma vez que esta se encontra em área de risco, sujeita a deslizamentos de terra.
É o parecer.
Brasília, 15 de junho de 2012.
