Assessoria
Esta semana a Universidade Federal de Alagoas, numa parceria entre o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), a Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE) e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), realiza o processo de validação da autodeclaração étnico-racial do SISU 2021. Mais de 500 candidatos dos campi de Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia se inscreveram para este processo, tendo se declarado negros, pardos ou pretos.
O objetivo da heteroidentificação é garantir que os candidatos que ingressarem nas vagas reservadas para pessoas negras sejam realmente negros. Assim, diminui-se a possibilidade de fraudes, o que vem sendo denunciado em muitas universidades desde 2017.
As bancas de validação da autodeclaração étnico-racial, ou bancas de heteroidentificação, são a última etapa para que os candidatos que se inscreveram pelas cotas raciais e foram aprovados no SISU 2021 possam ter acesso a uma instituição pública de ensino superior. Por conta da Pandemia do Covid19, as bancas estão sendo virtuais, ou seja, o candidato envia suas imagens para validação por e-mail. Para quem deseja ingressar na UFAL o prazo é até às 23:59h da quarta feira, dia 12 de maio, conforme instruções no site da COPEVE.
Para reconhecer uma pessoa como negra os membros das bancas de heteroidentificação, formadas por pessoas de diversas cores, gênero e naturalidade, se baseiam no conceito de raça social, que é explicado pelo antropólogo Kabengele Munanga como uma categoria construída a partir das diferenças fenotípicas como a cor da pele, o tipo do cabelo e outros critérios morfológicos que denotem o indivíduo como afrobrasileiro.
Nas bancas não são avaliadas as certidões de nascimento, as características genéticas ou a ascendência do candidato ou candidata, ou seja, se tem pais ou avós negros. Prevalece o conjunto de características negróides visivelmente inscritas em seu corpo. Essas características são estigmatizantes e dão base ao preconceito de marca e à discriminação racial pela aparência aqui no Brasil, como ensinou o sociólogo Oracy Nogueira.
A identidade racial não depende apenas da percepção individual sobre si, mas da confirmação pelo grupo ao qual se declara fazer parte e pela definição dada pelos outros. Os traços fenotípicos, por serem aqueles que induzem à discriminação, são, portanto, o conjunto de regras que presidem a medida da identificação do ou da candidata. A autocompreensão do candidato acerca de sua cor ou raça é atestada pela banca, que é composta heterogeneamente para lidar com a complexidade dos tipos humanos brasileiros. Esse procedimento foi instituído em 2018 e é orientado pela Portaria Normativa n º 4, de 6 de abril deste mesmo ano, emitida pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
As ações afirmativas, como estas que garantem o acesso de jovens negros e pobres na universidade através das cotas raciais, são uma política governamental, implantadas no Brasil no início dos anos 2000, para promover a igualdade racial e combater o racismo e as desigualdades sociais, ambos resultantes dos 300 anos de escravidão e da situação de pobreza, exclusão e vulnerabilidade vivenciados pela população negra desde a assinatura da Lei Áurea.
