Os agentes penitenciários encerraram a greve após o Governo propor um projeto de lei que cria bolsas de qualificação. A bolsa beneficiará os agentes penitenciários que estejam no exercício da atividade-fim do cargo.
“Nossa proposta é estabelecer doze parcelas mensais de R$ 500 cada, desde que os servidores frequentem cursos de qualificação perante a Escola de Governo, Escola Penitenciária ou Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], cujo fundo orçamentário advirá das verbas consignadas em favor das ações e programas de ressocialização”, disse o secretário de Planejamento, Christian Teixeira.
“A concessão da bolsa de qualificação não prejudicará eventual reajuste ou revisão dos vencimentos em 2016”, afirma Teixeira.
“Os agentes serão contemplados igualmente aos demais servidores [à exceção dos da Educação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que têm regime próprio] quanto à revisão anual dos vencimentos, nos termos em que vier a ser ajustado com o Movimento Unificado dos Servidores”, disse.
Com informações da Agência Alagoas
