O prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti, terá de pagar R$ 10 mil aos cofres públicos por irregularidades
detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos da Fundação Nacional de Saúde e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o TCU, a representação foi formulada pela Controladoria Geral da União “acerca de indícios de irregularidades nas licitações de convênios e contratos de repasse celebrados com o município de São Luiz do Quitunde/AL, informadas no Relatório de Demandas Especais”, diz a decisão.
Os contratos de repasse não são especificados, mas os valores deles: R$ 314.437,50; R$ 524.062,50; e R$ 209.625,00. Além de Cícero Cavalcante, têm de devolver aos cofres públicos: Biancarla Santos da Silva (R$ 5 mil), Edneide Portela Santos de Lima (R$ 5 mil) e Nairo Henrique Monte Freitas (R$ 5 mil). A verba deve ser devolvida em 15 dias.
Cícero Cavalcanti quase foi a prisão por compra de votos, mas foi inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em dezembro de 2009, ele foi preso acusado de matar, em outubro de 2007, o líder comunitário da região José Geraldo Renovado Serqueira, 32 anos.
Em fevereiro de 2011, a Secretaria de Controle Externo do TCU Cavalcanti a devolver R$ 19,4 mil aos cofres públicos em 15 dias. O dinheiro, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi desviado, segundo o TCU, através das empresas-fantasmas Metrópolis Comércio e Representações Ltda. e Comercial Paris Ltda.
Cícero Cavalcanti é prefeito desde 1996, primeiro de Matriz de Camaragibe, por dois mandatos consecutivos. Depois, trocou o domicílio eleitoral para a cidade vizinha, São Luiz do Quitunde.
O prefeito havia sido preso em 2004 pela Polícia Federal, acusado de fraudar licitação da merenda escolar, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.
Matriz e São Luiz são duas das cidades mais pobres do litoral norte alagoano. Ambas são rotas da prostituição infantil, “abastecendo” cidades do litoral pernambucano (próximas à cidade).
