O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no Plenário Virtual para manter o atual número de deputados federais nas eleições de 2026. O voto do ministro Gilmar Mendes consolidou o entendimento favorável à proposta do relator Luiz Fux, que suspende qualquer alteração na distribuição de cadeiras por estado.
A decisão ocorre após o Congresso Nacional não concluir o processo legislativo para redefinir o número de representantes com base nos dados do Censo de 2022. O projeto aprovado pelo Legislativo previa aumento de cadeiras, mas foi vetado pelo presidente da República.
Com a decisão, o número de deputados federais permanece em 513. A redistribuição de cadeiras, caso venha a ocorrer, será aplicada apenas nas eleições de 2030. O STF considerou o princípio da anualidade eleitoral e a necessidade de segurança jurídica como fundamentos para a manutenção da configuração atual.
