O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que integra a base de apoio do governo Lula no Congresso Nacional, manifestou oposição ao novo pacote de ajuste fiscal discutido pelo Executivo.
Em meio à pressão de agentes políticos e econômicos pela contenção de gastos públicos, a legenda critica a possibilidade de cortes em áreas sociais e afirma que o governo não deve subordinar seu orçamento às exigências do mercado financeiro.
Em nota publicada nas redes sociais na última quinta-feira (12), a Executiva Nacional do partido afirmou que a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou a rejeição ao projeto político da extrema direita.
Para a direção da legenda, o primeiro orçamento do novo governo deve priorizar a preservação de conquistas sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação pública, a valorização do salário mínimo e as políticas de proteção social.
O documento classifica a pressão do mercado financeiro como uma tentativa de impor uma agenda econômica que limita as possibilidades de transformação do país e descaracteriza o programa político vitorioso nas urnas.
A Executiva também alerta que ceder às exigências por cortes pode comprometer a confiança dos setores populares que participaram da campanha eleitoral e enfraquecer o governo na disputa política com o Congresso Nacional.
“O PSOL se opõe ao PLP 299 e reafirma sua luta contra um modelo em que o orçamento público esteja subordinado à lógica do ajuste fiscal e não a serviço do povo”, afirma a nota.
Confira nota na íntegra:
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O PLP 299/2026 é um Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no chamado arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 2023, durante o terceiro governo Lula.
Em termos mais simples, o projeto cria novos mecanismos para o governo federal controlar as despesas públicas, cumprir as metas fiscais e limitar o crescimento de determinados gastos. A proposta é apresentada como um instrumento para garantir a estabilidade das contas públicas, mas também abre uma discussão política sobre quais despesas devem ser contidas e quais áreas podem ser afetadas.
A resistência às medidas também mobiliza parlamentares do PSOL e do Partido dos Trabalhadores (PT), que passaram a utilizar as redes sociais para questionar o conteúdo e a tramitação do projeto.
Entre as críticas estão os possíveis impactos sobre os investimentos públicos, os recursos destinados à saúde e os limites de crescimento das despesas sociais.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a velocidade da tramitação do PLP 299 e afirmou que uma proposta com potencial de afetar serviços essenciais não deveria avançar sem tempo suficiente para que a sociedade conheça e debata seu conteúdo.
Segundo a parlamentar, o texto permite o bloqueio de despesas atualmente obrigatórias e modifica o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), retirando determinadas receitas provenientes do petróleo.
Na avaliação de Sâmia, a alteração pode reduzir os recursos destinados ao SUS, uma vez que a RCL serve de referência para o cálculo dos investimentos mínimos em saúde.
A deputada também questiona a proposta de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas vinculadas, medida que, segundo ela, pode comprometer investimentos em diferentes áreas sociais, especialmente na educação.
A parlamentar defendeu que a discussão sobre responsabilidade fiscal seja acompanhada de medidas de justiça tributária, como a taxação de grandes fortunas, a revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes grupos econômicos e o enfrentamento das emendas parlamentares.
Sâmia também defendeu a revogação do atual arcabouço fiscal e anunciou que votará contra o PLP 299 na Câmara dos Deputados.
Pelo PT, a deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa também se posicionou contra o ajuste fiscal. Em publicação nas redes sociais, ela argumentou que a responsabilidade fiscal não pode servir de justificativa para retirar direitos ou reduzir investimentos em saúde, educação e políticas sociais.
A parlamentar questionou a distribuição dos custos das medidas econômicas e afirmou que os trabalhadores não devem arcar com os efeitos da contenção de gastos enquanto os privilégios dos setores mais ricos e os benefícios concedidos ao sistema financeiro permanecem preservados.
“A Faria Lima não foi eleita para governar o Brasil. O povo escolheu um projeto de desenvolvimento, dignidade e justiça social”, escreveu Ana Elisa, ao defender que o governo não ceda às pressões do mercado financeiro.
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