A proposta de reduzir o ICMS e o IPVA, dois impostos estaduais, sobre a frota de ônibus, que está na mesa de negociações entre a Prefeitura de Maceió e os empresários do setor de transportes, tem poucas chances de avançar, na análise de um bem situado técnico do Governo de Alagoas.
Ela é encarada mais como bravata ou “factoide marqueteiro” do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB).
A promessa foi feita aos empresários em 30 de março, no Ministério Público do Trabalho, nas discussões sobre reposição da inflação nos salários de motoristas e cobradores, pagamento do plano de saúde e ticket alimentação.
Os representantes da Prefeitura disseram que levariam a ideia ao governador Renan Filho (MDB), referindo-se às isenções no IPVA e ICMS para garantir o valor de R$ 3,35 na passagem (redução de R$ 0,30 em relação ao ano passado).
Porém, mexer nestes dois impostos implica em alterar a arrecadação de todo o Estado. Ou: mexer nos repasses de todos os municípios.
Mesmo assim, o Governo está aberto a discutir “propostas reais e estruturadas” que “melhorem a vida das pessoas e preservem os empreendedores que geram empregos”.
Mas, para o Governo, há um fato a ser levado em conta: o próprio prefeito disse que herdou uma dívida de R$ 300 milhões.
E parte do benefício fiscal é também financiado pela Prefeitura e outras cidades também serão afetadas.
“Porque 25% de toda arrecadação do ICMS é rateada para os municípios. E 20% vai para o Fundeb sendo que destes 20% do Fundeb pelo menos 60% é dos municípios”.
