No estado que lidera o analfabetismo no Brasil, a Assembleia Legislativa dá mais um passo rumo à privatização do ensino público em Alagoas.
Projeto de lei do deputado Cabo Bebeto (PL) autoriza o governo a comprar vagas nas escolas particulares, caso os alunos da rede pública não consigam ser matriculados próximos de casa.
É a voucherização da educação, medida bastante criticada no país e experimentada- depois deixada de lado- no governo Jair Bolsonaro (PL), que defendia a radicalização do modelo privatista no país.
O projeto de Bebeto ainda não virou lei, e precisa passar pelo plenário. Já recebeu parecer favorável do relator e deputado Breno Albuquerque (MDB).
A voucherização do ensino é a medida mais radical rumo ao fim do ensino público desde que o governo decidiu repassar os prédios das escolas estaduais para o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência, na prática deixando de ser dono das instituições e pagando uma espécie de aluguel pelo uso do espaço.
A voucherização do ensino foi aprovada na Câmara de Vereadores de Maceió, mas o prefeito JHC (PL) vetou a iniciativa destinada exclusivamente para a compra de vagas em creches. Porém:
- a então secretária de Educação Jó Pereira era contra a proposta;
- geraria uma despesa gigantesca fora da programação;
- retiraria do município a obrigação de construir creches para suprir as vagas;
- uma provável lavanderia de dinheiro público, através de fundações coordenadas por vereadores.
O projeto era do vereador Leonardo Dias (PL), mesmo partido de Cabo Bebeto.
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) prometeu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), se JHC sancionasse a lei.
De onde vem a ideia?
O ex-ministro da Economia da era Bolsonaro Paulo Guedes defendeu o pagamento de R$ 250 para os pobres colocarem seus filhos em creches particulares.
Por sua vez, Paulo Guedes copiou a ideia das cartilhas neoliberais que circulam pelo mundo há pelo menos 50 anos. E pesquisadores contestam a eficácia do voucher. Além da dificuldade de fiscalizar o dinheiro público na compra destas vagas, países como o Chile assistiram ao aumento da segregação econômica entre os alunos e, segundo a Universidade de Stanford, pesquisas não comprovam a eficiência desta política para melhorar a qualidade do ensino nos Estados Unidos.
O pagamento de vouchers é um entulho da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), no Chile.
No Brasil, apareceu na campanha presidencial em 2018, no cronograma de campanha do João Amoêdo, do Partido Novo. Quando Jair Bolsonaro venceu as eleições, o ministro da Economia Paulo Guedes quis implantar a medida, vetada pela Câmara.
Previdência
O governo transferiu todas as escolas da rede estadual para o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência, na prática “dono” destes prédios.
Por que a transferência? Segundo o governo, o objetivo é que a Alagoas Previdência tenha patrimônio que possa ser usado para pagar aposentadorias no futuro, caso a previdência estadual esteja sob risco, o que é descartado pela gestão atual.
O Fundo Garantidor, porém, pode vender alguns destes prédios, em especial aqueles que ficam em áreas bastante disputadas pelo mercado imobiliário. Basta enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
