Divergências entre a direção do Conselho Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Educação terminaram na renúncia do presidente do Conselho, Eliel Carvalho, anunciada ontem, durante reunião do colegiado.
Na carta-renúncia lida pelo agora ex-presidente, ele fala da invasão de competências da secretaria em atos do Conselho e até uma tentativa de desconstituição do órgão, citando a secretária, Laura Souza.
A secretária Estadual de Educação não reconhecia Eliel Carvalho como presidente do Conselho.
No documento, Carvalho não detalha mais ações consideradas por ele invasivas, via Seduc, contra a gestão dele.
Mário César Juca, representante do setor privado da Educação, foi eleito para o complemento de mandato até 2020.
Veja carta-renúncia
CARTA RENÚNCIA AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – CEE/AL
Caríssimos Conselheiros/as desse Egrégio Conselho Estadual de Educação de Alagoas, Assessores, Corpo Técnico, meus Senhores e minhas Senhoras,
Assumimos a Presidência desta Casa Augusta de Theófanes Barros em 16 de fevereiro de 2016, quebrando paradigmas e acolhido por todos em clima apocalíptico de uma gestão que surge após cinqüenta e cinco anos de existência desse Órgão normativo, perpassando pelos ditames da ditadura militar dos anos sessenta e setenta que nortearam as Leis 4024 e 5692 de Diretrizes Nacionais de Educação, tão bem demonstrados nos ensinamentos do saudoso e nobre educador Elcio de Gusmão Verçosa.
Nossa primeira gestão, a princípio enfrentou uma greve dos servidores do Conselho, dada a condição insalubre que persistia no ambiente de trabalho, estabelecendo-se o marco zero, objetivando o alinhamento do CEE/AL ao ordenamento da legislação nacional e suas congêneres e principalmente tivemos a responsabilidade de trabalhar duro para manter a legalidade nos atos institucionais deste Conselho e a busca pela credibilidade deste Órgão, frente ao cenário nacional.
Enfrentamos desafios para implantação das metas de nossa primeira gestão a exemplo: a implantação do sistema integra em todas as Câmaras e setores do CEE/AL, a otimização dos espaços físicos, recolocação de divisórias, incluindo o serviço de recepção, piso e forro do auditório, recolocação da rede wifi com maior potencial, aquisição de veículo para o transporte do fluxo operacional processual, instalação de ramais telefônicos corporativos em todos os setores do CEE/AL, criação do Serviço de Informação e Documentação – SID.
DO MARCO INSTITUCIONAL NORMATIVO:
Concluímos os trabalhos da Resolução que trata da Educação Profissional e Tecnológica, do Sistema Estadual de Ensino, que fazia parte do rol de processos sem solução de continuidade (processos em gaveta), a qual recebeu o numero de Resolução 029/2016-CEE/AL. Levantamento dos processo existentes no CEE/AL até 2016 e o posterior estabelecimento da fluxografia processual CEE/SEDUC (hora em fase de conclusão). Resolução que trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o estabelecimento de lista tríplice para a escolha de Conselheiros por recomendação do Parecer PGE nº. 1101/2016 e a Resolução nº. 145/2018 que estabelece critérios para o ingresso de Conselheiros no Conselho Estadual de Educação, a partir de 31 de julho de 2018. Participação na criação da Academia Alagoana de Educação, marco histórico nas comemorações do Bi centenário.
DA ELEIÇÃO E POSSE PARA O 2º MANDATO DE PRESIDENTE
Eleito para o 2º mandato de Presidente, sendo empossado em 16 de fevereiro de 2018, enfrentamos um período convulsivo, face as discussões sobre a reforma do ensino Brasileiro, envolvendo os Estados e o Distrito Federal. O olhar de atenção por que passou esta Casa frente a tão turbulenta reforma nos levou a grandes debates nacionais, como também no cenário estadual . Trouxemos dois Fóruns de relevante valia para o Estado de Alagoas, foram eles: Fórum Regional dos Conselhos Estaduais de Educação, realizado em 28 e 29 de setembro de 2017 e o Fórum Nacional, realizado em 28 e 29 de junho de 2018, sendo eleito por duas vezes Vice Presidente do FNCEE Região Nordeste.
DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COM A SEDUC/AL
Sabedores do que dispõe o arcabouço legislativo que regra o Conselho Estadual de Educação, a exemplo dos demais Conselhos Estaduais e do Distrito Federal, entendemos ter os mesmos uma formatação diferenciada e autônoma legislativa e normativamente.
Para realizarmos a Plenária Nacional dos Conselhos em Alagoas, encaminhamos processo à SEDUC/AL, solicitando espaço físico e logística, sendo o espaço físico à época negado, o que motivou a este Conselho realizar tratativas em forma de parcerias para a sua realização. Em meio a este clima, começamos a conviver com a realização de reuniões em clima de turbulências, mas nada intimidou a esta gestão de realizar tão importante evento para a educação no Estado de Alagoas em todos os seus aspectos.
Vivenciamos freqüentemente climas de tensão e de invasões de competências nas ações desta Augusta Casa Educacional por parte de sua Excelência, a Secretaria de Estado da Educação, ao ponto de externar em uma reunião com os Presidentes de Câmaras em seu Gabinete referindo-se a um segmento da Rede Privado componente deste Conselho, frases constrangedoras e humilhantes do tipo: “como pode a raposa tomar conta do galinheiro”, como também externou a necessidade de oxigenar a composição do CEE/AL, poderia, segundo ela, desconstituir o seu decreto de criação de nº. 1820/2004. Outro fator de relevância é a outorga da Comenda do Mérito Educativo Alagoano, onde esta Casa condecora anualmente, 10 (dez) educadores por relevantes serviços prestados, esta e outras demandas estão estacionadas na SEDUC, penalizando assim todos. Sem esquecer que todos os pedidos constam do orçamento programa do CEE/AL.
Face a morosidade de tramitação do processo de recondução do Conselheiro Presidente desta casa de nº. 1800.9278/2018, processo este que até esta data não aportou na PGE para a sua oitiva nem à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, conduzindo-nos a fazer uma gestão por força de medida cautelar. Sem esquecer ainda os pedidos de condução dos demais Conselheiros que estão sendo auditados na CGE sem o conhecimento do Conselho Estadual de Educação. E culminando com os fatos meus Senhores e minhas Senhoras, fomos no dia 31 de outubro do corrente ano, quando da entrega solene a este CEE/AL do referencial curricular de Alagoas neste Salão Aqualtune, sendo o Presidente deste Conselho proibido de ter assento à mesa e de uso da palavra pela SEDUC/AL, ato este que entendo arbitrário e abusivo de um chefe de estado a qualquer cidadão brasileiro, em detrimento ao Art. 5º da Constituição Brasileira e a liberdade de imprensa a este Presidente, que inclusive, é Jornalista membro da Associação Alagoana de Imprensa, sob número de registro 652.
Consciente do dever cumprido para com a educação do nosso povo e que fizemos o máximo durante o nosso mandato para fertilizar o diálogo com a sociedade e principalmente com à SEDUC/AL, espelhado em uma trajetória de experiência como Professor da Universidade Federal e Avaliador, licenciado do Ministério da Educação, peço aos meus pares que mantenham esta bandeira de luta para resgatar a autonomia do Conselho Estadual de Educação, ameaçada pela Secretaria de Estado da Educação.
AGRADECIMENTOS
Ao Governador Renan Filho, aos meus Pares, Assessores, corpo administrativo e de Apoio, aos Secretários Executivos Ângela Márcia Santos, Edvaldo Neneu da Silva e Júlio César Barros, a nossa gratidão.
Face ao exposto externo aqui o meu pedido de renúncia em caráter irrevogável do cargo de Presidente do Conselho Estadual de Educação, gestão 2018 – 2020
