Há 81 anos, era publicado o decreto-lei número 1915, de 27 de dezembro de 1939, criando o Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP.
Editado dois anos após o golpe de Getúlio Vargas, erguendo o Estado Novo, o DIP tinha objetivos de controlar toda informação e conteúdo artístico que circulava no Brasil, tanto entre os brasileiros como o que se exportava sobre o país para o estrangeiro.
Proibia até a entrada “de publicações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o crédito do país e suas instituições ou a moral”.
A “moral” citada pelo decreto era aquela que exaltava Getúlio. O que ofendia ou não agradava ao líder brasileiro era censurado.
O decreto falava em se incentivar “uma arte e uma literatura genuinamente brasileiras, podendo, para isso, estabelecer e conceder prêmios”.
É desta época (1939) o chamado samba-exaltação de Ary Barroso, Aquarela do Brasil, e sua “terra do Nosso Senhor”, deixando de lado os problemas sociais.
O DIP abria oportunidades para as “manifestações cívicas” e “festas populares com intuito patriótico, educativo” sobre as atividades do Governo Vargas ou do próprio presidente.
Quem seguisse essa linha ganharia brindes. Pelo decreto, o Governo se comprometia a reduzir e até isentar a cobrança de impostos federais para filmes educativos ou propaganda. Prometia mais: “conceder, para os referidos filmes outras vantagens que estiverem em sua alçada”.
Neste período, revistas infantis desenhavam Vargas ao lado das crianças, sempre como um ídolo, um mito.
Prêmio das Artes
A semelhança entre o decreto de Vargas e o Prêmio das Artes, lançado pelo ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, é assustadora.
Tanto que o advogado gaúcho Pedro Henrique Koeche Cunha – sem falar do decreto que criou o DIP varguista- protocolou uma ação popular pedindo a anulação do prêmio.
Para ele, o prêmio é direcionado ao conceito de arte de Bolsonaro.
Como Vargas quis para seu decreto. Como Goebbels – contemporâneo do ditador brasileiro- quis na Alemanha de Hitler.
Abriu-se a cortina do passado.
