A Prefeitura de Maceió está no Cauc, ou seja, virou ficha suja para o Governo Federal.
Consulta realizada pelo blog na noite desta segunda-feira (16) mostra que o motivo é a falta de prestação de contas de convênios assinados com a Caixa Econômica Federal junto aos ministérios do Turismo; Esportes; secretarias Nacional de Segurança Pública; de Políticas Públicas de Emprego; de Políticas para as Mulheres.
Também são os motivos para a entrada no Cauc: não-aplicação dos recursos mínimos em educação; irregularidade perante os Correios.
Uma das principais consequências do ingresso de Maceió na “ficha suja” federal é a proibição de empréstimos com organismos internacionais.
Isso inclui o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Prefeitura programa empréstimo de U$ 63,5 milhões para a requalificação da orla lagunar da capital, no programa Maceió de Frente Pra Lagoa, principal promessa do prefeito Rui Palmeira (PSDB), na campanha pela reeleição.
Outro lado
“Por vezes é comum entrar em pendência e daí se encaminha a documentação e regulariza. O fato de estar hoje não significa que permanecerá nessa situação”, disse o assessor especial de Articulação Governamental da Prefeitura, Gustavo Novaes
O secretário informou que a Prefeitura estava finalizando o projeto para que ele seguisse ao BID.
“Finalizando o projeto que segue agora para aprovação pela diretoria do banco”, disse a este repórter.
O blog consultou um economista alagoano que, sob anonimato, informou:
“O projeto precisará passar pelo Senado porque o Governo Federal entra como uma espécie de fiador do empréstimo.
“Depois segue para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Segue, então, para o Tesouro Nacional. Ou seja, demora um pouco para ser aprovado”.
Ele informou sobre dois impeditivos, relacionando à Prefeitura de Maceió:
“No ano passado, a Prefeitura estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só reverteu no final do ano. E hoje a capital está no Cauc. E não pode estar. Eles exigem que tudo seja certinho”.
Eles: o BID e o Governo Federal.
