Guilherme Queiroz e Cristiano Zaia- IstoÉ Dinheiro
A expressão “guerra fiscal” ficou conhecida, nos anos 1990, quando os Estados brasileiros começaram a disputar a 
atração de investimentos, oferecendo isenções do imposto estadual (ICMS) e municipal (ISS) para atrair principalmente montadoras de automóveis. O caso mais acintoso foi o da Ford. No ano 2000, ela desistiu de se instalar no município gaúcho de Guaíba, como já havia anunciado, e se transferiu para Camaçari, na Bahia, porque o governo baiano ofereceu um pacote para lá de atraente: terreno, infraestrutura e isenção de impostos, que somavam quase R$ 4 bilhões à época. Agora, o tema volta à baila, mas desta vez pela costa brasileira, numa guerra pela extinção de um gordo desconto no ICMS, concedido nos últimos anos por dez governos estaduais sobre produtos importados desembarcados em seus respectivos portos.
Porto de Suape (PE): na ânsia de arrecadar mais, os governos estaduais sufocam a indústria.
Com os benefícios, uma garrafa de vinho ou uma máquina internada no País pelo porto de Itajaí, em Santa Catarina, por exemplo, paga um ICMS de 3%. Se os mesmos produtos chegassem pelo porto de Santos, em São Paulo, o ICMS cobrado seria de 12%. A diferenciação fiscal beneficia o produto importado e o Estado que a pratica, que arrecada mais. O problema é que a indústria local é penalizada e o País sofre com a queda na geração de empregos. Um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revela que os Estados que concedem benefícios elevaram as importações em 648% entre 2001 e 2011, enquanto os que não incentivam aumentaram em 252%.
Além de Santa Catarina; Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Sergipe e Tocantins estão na lista dos que concedem as bondades. Num momento em que a indústria marca território contra a concorrência dos importados, o tema conseguiu unir patrões e trabalhadores do mesmo lado do cabo de guerra. Nas últimas semanas, 42 entidades lançaram uma campanha pelo fim dos benefícios fiscais. Na quarta-feira 14, a presidenta Dilma Rousseff – que endureceu o discurso contra a invasão estrangeira – confirmou seu apoio ao pleito, durante um encontro com seis centrais sindicais. “O governo está fechado com a aprovação da Resolução 72”, disse Dilma. A Resolução nº 72/2010 do Senado foi a forma encontrada pelo governo para coibir a guerra fiscal.
Contra: Ferraz, da Paranapanema, reclama do artifício que barateia os importados.
A proposta prevê o fim da diferenciação fiscal, além de uniformizar em 4% a alíquota interestadual, cobrada quando um produto sai de um Estado para outro. A ideia inicial do governo era deixar que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, definisse uma regra de transição. “Como não houve consenso, vamos assistir à discussão a distância”, diz Cláudio Trinchão, secretário-geral do Confaz. Os senadores devem aprovar até o fim de abril a resolução, que será debatida em audiências nesta semana. Ao encerrar esse capítulo da guerra fiscal, o governo pretende dar uma resposta a setores da indústria que vêm perdendo competitividade.
Responsável por 96% da produção de cobre no Brasil, a Paranapanema viu sua produção anual cair de 225 mil toneladas para 212 mil toneladas, nos últimos seis anos. O presidente da empresa, Luiz Antônio Ferraz, afirma que a concorrência internacional vende produtos até 11% mais baratos que os similares nacionais porque importa por meio de portos com incentivos. “Somos menos competitivos, não por ineficiência, mas devido a um artifício que reduz o preço dos importados”, diz. Com um déficit na balança comercial estimado em US$ 31 bilhões no ano passado, o setor de eletroeletrônicos também engrossa a torcida contra a distorção fiscal. Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), empresas do ramo têm criado subsidiárias nos dez Estados para beneficiar-se na compra de insumos importados.
A favor: Ramalho, da Abece, diz que o câmbio, e não o ICMS, define se um produto será ou não importado.
Apesar do apoio de industriais e sindicalistas, o fim dos incentivos não é unanimidade no empresariado. Ivan Ramalho, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), que representa as 25 maiores companhias de exportação e importação do País, defende que os benefícios reduzem a concentração de importados em portos de grande movimento, como o de Santos. “O que define se um produto será importado não é o ICMS, e sim o câmbio e a necessidade do mercado interno”, afirma. De acordo com Ramalho, a maioria dos itens que entram pelos portos incentivados são insumos destinados à fabricação local, que depois poderão ser transformados em produtos para exportação.
