A Assembleia Legislativa montou, no final do ano passado, uma arapuca que torna o próximo governador refém dos deputados estaduais e, desde já, obrigará Renan Filho ou JHC a negociarem o vice com o legislativo.
Para JHC, a tarefa se torna mais dura porque a maioria da Casa de Tavares Bastos- menos o deputado e aliado Cabo Bebeto- pertence ao grupo político de Renan Filho.
Para Renan Filho, são poucas as chances do vice não passar pela chancela ou até mesmo ser indicado pela Assembleia.
Pouco antes de encerrar os trabalhos no ano passado, a Casa promulgou uma série de mudanças na execução da lei orçamentária que, na prática, retiram poderes do governador e sequestram o orçamento.
Exclui, por exemplo, do governador a decisão de autorizar a abertura de crédito suplementar aos poderes.
E são os presidentes dos poderes legislativo, judiciário, chefes do Ministério Público e Defensoria Pública Estadual quem apresentam as demandas por mais dinheiro, decidem por conta própria e informam ao governador, que fica responsável apenas por encaminhar à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) a ordem para o repasse da verba exigida.
A Assembleia também vai engordar os bolsos dos parlamentares, deixando casos descobertos em operações da Polícia Federal – como Sururugate ou Taturana- no chinelo.
Os deputados alteraram o limite de emendas individuais impositivas na Assembleia de 1% da Receita Corrente Líquida para 1.55%.
Criaram uma nova modalidade de emenda impositiva: aquelas apresentadas pelas comissões permanentes da Assembleia, no limite de 0,55% da Receita Corrente Líquida de 2023.
E o dinheiro pode ser transferido para qualquer cidade alagoana, sem necessidade de prestação de contas nem assinatura de convênio que justifique o gasto público.
Somente uma ação direta de inconstitucionalidade derrubaria tantos poderes juntos e misturados ao mesmo tempo. Mas, o próximo governador- seja ele quem for- não terá forças para arrebentar as mangueiras que enchem os bolsos das excelências de grana. Muita grana.
