Há anos Maceió assiste a um estica e puxa quando se trata da revisão do Plano Diretor. Está clara a necessidade de contemplar novas tendências do crescimento urbano da capital, assim como suas relações com as regiões metropolitanas e as áreas que estão destruídas pelo desastre ambiental da Braskem.
Mas quem ganha com a não revisão?
O marketing associado ao turismo e consumo do espaço urbano em Maceió, apesar de apresentar feições de inovação e modernização, carrega sorrateiramente como principal saldo do caleidoscópio imagético e midiático, a rentabilidade de empresários e exclusividades de alguns moradores.
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A imagem de Maceió nos veículos de comunicação de massa não necessariamente reflete cuidado e zelo ao patrimônio natural da cidade, muito menos inclui em suas ofertas de serviços e experiências de luxo a maioria de sua população. A menos, é claro, que seja como folclore.
De acordo com a análise do Conselho do Plano Diretor de Maceió (CPDM) publicada em 2021 por três urbanistas representantes de instituições acadêmicas e de Organizações da Sociedade Civil, embates com empresários do setor imobiliário são apontados como uma das causas da interrupção do processo de revisão do PD.
“É fácil inferir (…) que uma das justificativas para a interrupção do processo estaria relacionada à exploração predatória do litoral norte da cidade pelo setor imobiliário, que conseguiu articular politicamente a mudança dos parâmetros construtivos, permitindo edifícios de altura e ocupação incompatíveis com as características do local”, afirma o documento.
Os impactos da ocupação de edifícios de luxo no litoral norte evidenciam a característica anti-povo do universo de alguns empresários que predam as belezas naturais de Maceió. As praias são tratadas como espaços privativos, para um público seleto e via de regra apresentam certa hostilidade a identidade cultural do lugar.
O Conselho expõe alguns do impactos:
– sobrecarga da infraestrutura;
– prejuízo à paisagem;
– ao meio ambiente;
– à mobilidade;
– dificuldade no acesso à praia
“O que se pode efetivamente comprovar é a existência de vários projetos já implantados na região com prejuízos urbano-ambientais ainda não calculados em uma área de grande vulnerabilidade, além de grandes reservas de terra à beira mar, de propriedade de construtoras, guardadas atrás de muros em toda a extensão do litoral norte”, esclarece o Conselho.
Com as discussões travadas e o silêncio da Prefeitura a respeito da reabertura do processo de revisão do Plano, o Ministério Público de Alagoas anunciou na tarde da última quinta-feira (27) a abertura de um inquérito civil para tratar sobre a atualização.
O MP solicitou que, em até 20 dias, a Prefeitura informe se existe algum projeto sobre o assunto tramitando ou se pretende adotar medidas para a atualização do Plano Diretor.
“O Plano Diretor de Maceió existe, mas é de 2005. Está defasado quando pensamos nas modificações que a cidade passou. Esse plano precisa ser atualizado a cada 10 anos, no mínimo, para acompanhar o desenvolvimento urbano da cidade. Nosso plano não foi atualizado ainda. Tem 18 anos que ele está vigente. Por isso, o MP instaurou esse inquérito cobrando informações”, explicou o promotor de justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Débora Fonseca, que também é membro do CPDM, disse ao Repórter Nordeste que o maior interesse na estagnação da revisão do Plano Diretor é do mercado imobiliário.
“Se a Prefeitura não cumpre a Lei do Estatuto da Cidade ao não fazer uma gestão democrática da cidade, o interesse do mercado imobiliário se impõe. Só quem se beneficia com a não revisão do PD é o setor imobiliário incluindo as construtoras que estão, sem critério, verticalizando e densificando de forma inconsequente a cidade, prejudicando o seu funcionamento”, explicou.
A reportagem procurou ouvir a Prefeitura para entender de que forma as construções de edifícios altos nas praias do litoral norte são fiscalizadas pela SEDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente), órgão responsável pela fiscalização.
Também foi questionado o que Prefeitura tem feito para minimizar impactos ambientais nas áreas de construção de edifícios nas praias localizadas em bairros do litoral norte que ameaçam, por exemplo, o acesso à praia.
Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto para um posicionamento.
