Prédios da Secretaria Estadual de Saúde correm risco de ficar sem energia, situação que ainda não aconteceu porque o governo ganha tempo brigando na Justiça (acesse aqui) contra a ação dos alicates da Equatorial. No processo, o governo admite a dívida que chegou a alcançar R$ 9.789.937,11 em 22/7, data que a holding que atua no setor de energia elétrica encaminhou uma lista com as contas atrasadas, somando o valor milionário e um aviso: o débito deveria ser pago em 48 horas “sob pena de suspensão no fornecimento de energia”.
Dívida referente aos meses de junho, agosto, setembro, outubro novembro e dezembro de 2023 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024.
A Sesau foi à Justiça. Anexou notas fiscais comprovando o pagamento de algumas faturas (as mais antigas), mas os novos valores foram chegando. Em 24/9, ou seja, dois meses após o aviso de corte da Equatorial, o calote reduziu mas alcançava R$ 5.862.303,34 (meses em atraso: abril, maio, junho, julho e agosto de 2024).
Num primeiro momento, o juiz da 17ª Vara Cível Douglas Beckhauser de Freitas concedeu uma tutela de urgência antecipada, em 26/7.
“O serviço de fornecimento de energia elétrica classifica-se como um público essencial, e, como tal, é regido pelo princípio da continuidade”, disse o juiz em trecho de sua decisão (leia aqui decisao1).
A Equatorial recorreu ao Tribunal de Justiça. Em 24/9, a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento determinou que o Governo pagasse os R$ 5.862.303,34. Decidiu ainda que a inadimplência não deveria superar os 90 dias.
“Portanto, mesmo diante da inadimplência da parte Agravada, não se admite a recusa no fornecimento de energia elétrica, devendo a parte Agravante buscar outros meios para a satisfação do seu crédito. Em contrapartida também não é razoável que permaneça a Agravante a fornecer energia elétrica à toda a estrutura da SESAU, mantida sob responsabilidade direta ou indireta da administração estadual sem a contrapartida financeira”, explica a desembargadora, em trecho da decisão (leia aqui decisao2), que cabe recurso e é exatamente o que a Sesau vem fazendo.
Por enquanto a situação beneficia o Governo, que enfrenta uma crise financeira, calotes em contratos públicos e ameaça de paralisação de serviços prestados à população.
Uma destas ameaças chegou ao Ministério Público. Em 6/12 a Equatorial comunicou a iminente suspensão do fornecimento de energia na UPA do Tabuleiro dos Martins. Segundo a empresa, a dívida era de R$ 511.481,85 referente aos anos de 2023 e 2024, além dos atrasos no pagamento de agosto a outubro deste ano.
O ofício foi encaminhado para o secretário Estadual de Saúde Gustavo Pontes de Miranda, em 10/12, contendo um aviso: o Estado poderia ser responsabilizado pelo débito além dos gestores “que deram causa ao dano”.
A Sesau nega a dívida e cobra posição da Insaúde, o instituto que administra a UPA do Tabuleiro.
Como o Repórter Nordeste vem mostrando, o governo Paulo Dantas vem enfrentando dificuldades para cumprir os contratos. Após ameaça da empresa Localiza de retirar das ruas veículos locados para as polícias, o Governo anunciou o pagamento da dívida.
A reforma do Quartel Geral da Policia Militar paralisou após a construtora responsável pela obra não receber pelo serviço. Por sua vez, o Governo promete que as obras serão concluidas em 2025, após atraso de dois anos.
O governador está viajando, de férias, e volta a Alagoas no dia 23/12. Há duas expectativas: mudanças no secretariado e reuniões sobre as dívidas que não devem ser pagas este ano.
