PGE de Alagoas suspende atividades de comissões e paralisa processos por tempo indeterminado

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) suspendeu o funcionamento de todas as suas comissões de trabalho internas e interrompeu a tramitação dos processos vinculados a esses grupos. A medida foi publicada na Portaria nº 503/2026, assinada pela procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.

A determinação abrange a totalidade dos colegiados do órgão. De acordo com o texto, o andamento de prazos e expedientes sob responsabilidade das comissões permanecerá sobrestado até nova deliberação. O documento não lista as comissões atingidas, o volume de processos afetados ou um prazo para o término da suspensão.

A chefia do órgão justificou o ato como uma medida necessária para uma reorganização administrativa, voltada à revisão das estruturas, composições e atribuições dos grupos de trabalho existentes.

A suspensão ocorre no período de transição entre a gestão do governador Paulo Dantas e a administração do governador eleito João Henrique Caldas (JHC). Embora a PGE atue na assistência jurídica do Executivo estadual e integre a coordenação do processo de transição, o ato publicado não detalha relação direta entre a portaria e os trabalhos da comissão de transição. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

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