Da assessoria
Todas as pessoas com deficiência passam a ter vacinação prioritária contra a Covid-19 em Maceió, como manda o projeto de lei da vereadora Teca Nelma, aprovado hoje, por unanimidade, na Câmara de Vereadores e Vereadoras. Atualmente, apenas pessoas com deficiência física e com síndrome de Down tinham essa prioridade no calendário vacinal contra o Coronavírus.
“Protocolei esse projeto de lei em janeiro e, desde então, venho lutando pela aprovação aqui na Câmara Municipal. É crucial garantir o acesso à saúde em condições igualitárias para as pessoas que se encontram em condição idêntica de vulnerabilidade. E, por isso, é fundamental a sanção urgente pelo prefeito”, disse Teca Nelma.
A vereadora ressalta que a vacinação prioritária não é um favor, e sim um direito legal. “A Lei Brasileira de Inclusão respalda totalmente esse projeto de lei, quando obriga o poder público a reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis e a adotar medidas de proteção em caso de situações de risco, emergência ou calamidade pública. Claramente o que estamos vivendo com a pandemia do Coronavírus”, reforçou a vereadora.
A pandemia de Covid-19 que estamos atravessando se caracteriza como uma grave crise sanitária que nos coloca num cenário emergencial de saúde. Um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou as pessoas com deficiência como sendo geralmente mais propensas a terem comorbidades, o que é um dos agravantes dos pacientes com Covid-19. Esta realidade, por si só, já demonstra a necessidade da inclusão das pessoas com deficiência no plano prioritário de vacinação.
No projeto de lei apresentado, a vereadora Teca Nelma busca reforçar a necessidade de garantir os direitos de quem mais precisa durante esse período pandêmico. “Para as pessoas com deficiência, as restrições e fechamentos trazidos pela pandemia ocasionou também um cenário de dificuldade para acessar às estruturas de assistência social e de tratamento de saúde, o que evidencia, mais uma vez, a importância de um olhar mais atento para este público.
Agora, o prefeito JHC tem 15 dias para sancionar a lei. Com isso, caberá à Secretaria Municipal de Saúde organizar e estabelecer um cronograma de atendimento específico para pessoas com deficiência, assegurando a disponibilização de informações acessíveis e garantindo locais de fácil acesso para a vacinação deste público.
CENSO 2021
A vereadora Teca Nelma também comentou a decisão desastrada do governo federal de cancelar o Censo Populacional de 2021. “Sem o Censo, iremos legislar no escuro. Precisamos de informações atualizadas e de dados concretos para subsidiar a construção de políticas públicas e os repasses financeiros aos municípios. É mais uma sabotagem e exemplo da desorganização com a qual o governo federal comanda o nosso país”, disse Teca.
A vereadora lembrou que, nessa edição, seria incluso um recorte importante para as pessoas com autismo. “As pessoas com autismo são umas das que mais sofrem com subnotificações de dados. A maioria são estatísticas não oficiais. E isso reflete nas poucas políticas públicas para essas pessoas. O Censo seria um grande aliado nessa mudança. Precisamos lutar!”, completou.
