Agência Câmara
A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento “Veta, Dilma”, que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.
A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar o novo Código Florestal. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a Comissão de Agricultura encaminhou pedido de audiência com a presidente para debater os possíveis vetos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), enfatizou que as críticas ao texto revelam desconhecimento. Piau reconheceu que o código saiu do Congresso com alguns problemas, como a ausência de faixas mínimas de recomposição de matas às margens de rios com mais de 10 metros de largura. Mesmo nesse caso, segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no código possibilita a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) próximas a cursos d’água.
Minoria no debate na comissão, os deputados contrários ao código aprovado pela Câmara discordaram.
Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) concordou com Paulo Piau que o ideal seria regionalizar os parâmetros para a recomposição das matas às margens de rios. Mas Stephanes lembrou que a metragem em lei já faz parte da tradição jurídica brasileira. “Acho que deve haver escalonamento em lei, assim como também em lei deve se criar a possibilidade de exceção em determinadas situações, como foi levantando aqui, o plantio de hortifrutigranjeiros na Grande São Paulo. Dificilmente vão conseguir cumprir essas regras, que são gerais, nacionais, porque têm peculiaridades.”