O Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR), instituição acolhe pessoas da comunidade LGBT+ em situação de vulnerabilidade em Alagoas, cobra do Governo cumprimento de acordo para viabilizar sua manutenção. O processo já se arrasta há 7 meses e o centro corre risco de fechar.
O Governo, por sua vez, nega que tenha firmado acordo com a instituição, mas que abrirá edital de chamamento público.
De acordo com uma nota publicada no Instagram, o CAERR está correndo o risco de fechar. O Centro atende uma média de 150 a 200 pessoas mensalmente. Os atendimentos incluem, além de população de Maceió, pessoas LGBT+ do interior e vivendo com HIV.
“Trata de uma solicitação feita ao governo do estado de Alagoas, de fortalecimento e manutenção do único mecanismo de acolhimento LGBTQIAPN+ de nosso estado, onde o governador se comprometeu, designou a Secretaria de Direitos Humanos do estado, na pessoa da secretária Maria Silva, mas a gestão infelizmente faz pouco caso do trabalho das ONGs, que na grande maioria das vezes fazem parte do trabalho do governo, para que populações vulneráveis não morram a míngua”, explicou Josenildo Correira, fundador e presidente do CAERR.
População historicamente marginalizada no Brasil e por isso sujeita à violências diárias, a comunidade LGBT+ acumula dificuldades em ter acesso a serviços essenciais como educação, assistência social e saúde mental. Esta população sofre de maneira específica com situações de vulnerabilidade pois a discriminação pelas expressões e identidades de gênero, além da orientação sexual são fatores que influenciam na empregabilidade e no sustento, sobretudo na população de transexuais.
“Tivemos que parar os acolhimento físicos, por que como é que você vai manter um espaço, uma casa, sem ter como manter a alimentação dessas pessoas, sem ter como manter material de higiene e limpeza, sem ter como manter um serviço decente, digno, 24 horas, por que como você vai atender pessoas 24h sem ter profissionais 24h para atender?”, diz Correia.
“Não é só um espaço de dormir”
Expulsões de casas, violência doméstica e dos próprios familiares, situações de emergência em saúde mental, são algumas das questões que a ONG busca lidar com os usuários de seus serviços. Para Correia, não basta ser um local de dormida, é preciso levar em consideração todo o contexto.
“Na maioria das vezes são pessoas que chegam abaladas psicologicamente, então isso precisa de um serviço de saúde 24 horas, uma assistente social, um enfermeiro para algum caso de emergência, principalmente na madrugada, precisa da questão da alimentação, precisa colocar em prática outras ações que não é só o espaço ocioso para dormir”, reiterou.
A ONG oferece:
– Aconselhamento jurídico,
– Assistência psicológica,
– Cursos profissionalizantes,
– Doação de cestas básicas,
– Retificação de nome e gênero,
– Ações de casamento coletivo e divórcio,
– Encaminhamento ao mercado de trabalho,
– Serviço de harmonização, entre outros.
Atualmente, o CAERR conta com uma rede de mais de 40 voluntários e custeia suas despesas fixas através de pequenas doações. Nas ações como divórcio e casamento coletivo, que a equipe jurídica organiza, são cobradas taxas simbólicas e que são utilizadas para pagamento das despesas.
Confira posição do Governo sobre o caso:
“O compromisso firmado pelo Governo de Alagoas foi em dar apoio a uma instituição, através de Termo de Fomento, para por em prática a política de acolhimento institucional ao público LGBTQIAPN+.
Diante disso, foi verificado na legislação vigente que o formato ideal para seleção da instituição que será contemplada é o edital de chamamento público, objetivando o convênio com uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos através do Termo de Fomento.
A Semudh elaborou a minuta do edital que recebeu diligência da PGE solicitando, entre outras coisas, a dotação orçamentária. Como não estava previsto no PPA desse ano, foi necessária a solicitação de crédito suplementar orçamentário, que foi publicado hoje pela Seplag em Diário Oficial.
Deste modo, a Semudh retornará o envio para PGE, seguindo os trâmites do processo, para que haja publicação do Edital, e a seleção da instituição aconteça conforme previsto.”
