Em nota, a OAB de Alagoas e o Tribunal de Justiça repudiaram as ameaças de depredação dos prédios-sede dos dois órgãos e propuseram investigação para apurar o caso.
O assunto foi postado neste blog (ver postagem anterior).
Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) tomou conhecimento através da imprensa alagoana, que em um grupo da rede social WhatsApp estaria havendo um movimento para invadir e ocupar a sede da Ordem, Tribunal de Justiça e outros repartições públicas, com a ameaça de depredar o patrimônio dos advogados e da sociedade.
Segundo as imagens que circulam na imprensa, as ameaças surgiram num grupo na rede social denominados “Juristas pela Democracia”, onde advogados muito conhecidos em nosso Estado promovem discussão com conteúdo muito graves. Em um trecho, um dos advogados coloca que “eu apoio todas as ocupações de órgãos fascistas como o TJ, OAB, órgão de mídia, vou mais além, apoio ocupar e tocar fogo”, disse um deles. Ainda na conversa, foi dito por outro advogado que “vamos invadir a OAB nova. Que horas é para ir para lá?”.
O discurso propagado neste grupo demonstra um comportamento incompatível com o exercício da liberdade de expressão e do próprio estado democrático de direito. Incentivar a depredação de patrimônio público e dos próprios advogados, colocando em risco a segurança inclusive de quem circula nesses espaços – além de taxar as instituições democráticas de respeito como ‘fascistas’ – são atitudes incompatíveis com a postura de um advogado.
Desse modo, a OAB Alagoas vem esclarecer que irá investigar o caso em todas as esferas e adotará todas as medidas jurídicas para proteger o patrimônio dos advogados e responsabilizar os envolvidos nesse episódio lamentável.
A OAB Alagoas acredita e defende que o amplo debate e o exercício da liberdade de expressão são direitos fundamentais, que foram conquistados com muita luta na nossa democracia, não podendo ser confundidos com atos de ameaça ou vandalismo.
A DIRETORIA DA OAB ALAGOAS
Nota oficial da Presidência do TJ
A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas tomou ciência, na tarde desta sexta-feira, da informação de que foi cogitada, em um grupo de discussão pelo aplicativo WhatsApp, a realização de um ataque à sede deste Poder Judiciário.
Diante disso, resta asseverar que as providências cabíveis estão sendo adotadas, no sentido de resguardar a integridade do prédio e das pessoas que nele transitam.
Por fim, a cúpula diretiva repudia, com veemência, qualquer tentativa de desrespeito aos preceitos constitucionais e democráticos vigentes neste país.
Uma resposta
O POVO APRENDEU E, SOBRETUDO, NÃO ESQUECEU A “LIÇÃO”!
Joilson Gouveia*
Os iracundos, furibundos, ensandecidos, desvairados, tresloucados ou néscios úteis, que se dizem causídicos ou “juristas”, ora noticiados no sítio “reporteralagoas”, se nos antolha, dos citados ”argumentos transcritos”, como transparece do que se denota e se pode inferir, ser aqueles “idiotas úteis na linha de frente“, referidos no escólio Leninista, mormente de seu famigerado “decálogo”, mas causídicos, advogados e “juristas” não os são, certamente não são.
Nem são sãos, sadios, conscientes, cientes, saudáveis, salutares, racionais, lúcidos e lógicos porquanto se lhes faltar circunspecção, tino, siso, mormente meridiano bom senso, prudência e razão ou causa e motivos em face de seus esbaforidos desatinos e desatinados “argumentos”.
Suas bravatas, bazófias e falácias se assemelham à peroração mordaz, mendaz e loquaz daquele parlapatão que se diz ser uma “jararaca”, que atiça, açula, instiga, incita, desafia ou ameaça aos que discordam, divergem, contrariam e pensam de modo díspar, diferente, contrário e se lhes opõem em dialéticos, democráticos, diálogos, ideias, ideais e ideologias – que assestou nos idos de 1992: “O povo brasileiro pela primeira vez na América Latina, deu a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político destituir esse político. Eu peço a Deus que o povo jamais esqueça dessa lição”. – O POVO APRENDEU E NÃO ESQUECEU. Simples!
Aliás, ressalte-se por supino valor, exponencial valia, axiológico imperativo, essencial, substancial e fundamental, que o IMPEACHMENT ou Processo De Impedimento (hoje cognominado, alcunhado, apelidado e pechado de GOLPE e de GOLPSIMO) foi usado por 50 vezes de 1990 a 2002, quando, óbvia, clara, ostensiva e evidentemente, era ou fora uma demonstração de cidadania política plena, urbana, madura, consciente, civilizada, patriótica e, sobretudo, democrática!
O que teria mudado? A Lei 1057/50 ou a CF/88, ou ambas? Nada delas foi mudado, ainda que amalgamada a competência transferida para o Senado, consoante referendado pelos perlustrados, doutos e sábios renomados membros da mais alta Corte de Justiça, o STF – que demonstrou à Nação e ao mundo não ser “totalmente acovardados”, como havia vociferado a asquerosa “jararaca venenosa furibunda”.
Não há confundir juristas com subversivos terroristas!
Os ditos argumentos, transcritos no citado sítio supra, não podem nem devem ser de pessoas inteligentes, conscientes, sãs, cientes e detentores de ciência, ciosos, doutos e notórios ou notáveis saberes jurídicos. Recuso-me aceita-los, mormente em crê-los!
São, pois, dignos de objurgação, repúdio, reproche e, veementemente, os rechaços, por oprobriosos, inescrupulosos e criminosos senão desbragados, desatinados e desesperos de desesperados: APLOGIA CRIMINOSA ou flagrantes crimes de incitamento ao ódio, à violência ou ameaças insanas, ensandecidas e furibundas?
Identificados seus autores, que deverão ser investigados, o MPE e PGR deverão e devem cumprir com seus papéis institucionais e munus publico de instaurar o devido processo legal cabível e que o caso requer.
Reitere-se aqui: podem ser tudo, menos juristas, nem capacitados, habilitados e qualificados causídicos ou honrados advogados – A OAB-AL há de censurá-los à altura, se advogados são, os autores dessas iníquas, ignominiosas, inescrupulosas e criminosas “falas” e mensagens.
Abaixo a barbárie insana e assassina!
Abr
*JG