Quando a ignorância é a regra, o fantástico se torna garantia para grandes males açoitarem a sociedade impunemente.
Eis um exemplo recente em Alagoas, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, denominado “Escola Livre”, a misturar alhos com bugalhos, no intuito perverso de atrapalhar o trabalho docente, que por tantos detalhes conjunturais locais, já se afigura extremamente penoso.
Na página online do deputado, encontramos o seguinte texto, aqui analisado:
“A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 17 (novembro), o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”. Pela proposta, fica vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.”
Apenas a parte grifada já serve de mote para uma tese de doutorado.
Nós que estudamos e também ensinamos, bem sabemos que a escola trabalha seu currículo oculto montado pela classe dominante em benefício dos interesses de manutenção do poder, portanto, jamais será livre de ideologia! Sabemos também que o corpo docente não criou o currículo, assim como é evidente, que não é com o currículo oculto que o deputado está preocupado.
Resta saber o que significa a palavra “doutrinação” neste caso.
Ah! Mas quem assistiu as manifestações contrárias a presidente Dilma, em suas primeiras aparições, há de lembrar de cartazes (risíveis) fazendo alusões a um certo teórico barbudo, como um doutrinador do mal: Karl Marx!
Assim, o ingênuo deputado tenta impedir à força de lei, que Karl Marx entre nas aulas alagoanas. Porém, afirmo que nem mesmo precisava este esforço, pois ao contemplar o quadro de políticos eleitos por aqui, fica muito óbvio que Marx está muito distante da nossa educação, seja pública ou privada.
O temor do discurso contundente de raíz marxista deve ter nublado a visão do redator de tal projeto.
“O Programa “Escola Livre” terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.”
Quem é sério compreende a tentativa de impressionar pelo abuso de palavras, mistura de intenções e acima de tudo, a improbabilidade de execução da proposta de neutralidade. Não é com hipocrisia que se educa para a cidadania e a liberdade, mas com respeito pelas diferenças, pluralidade e divergências.
“Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Educação promoverá a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios contidos nesta lei.”
Uma nova ética do magistério é criada pela Assembléia Legislativa de Alagoas?
Uma das casas mais escandalosamente envolvida em crimes políticos tenta impor limites éticos e jurídicos à atividade docente, baseada em uma interpretação capenga de ideologia política!
A responsabilidade que vai ao gabinete do governador Renan Filho é tão grande quanto o caráter aberrante de tal projeto.
“Ainda pela proposta, no exercício de suas funções, o professor não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas.”
Os grifos me fazem pensar se é mesmo de professores que o projeto fala. Não seria de políticos alagoanos?
O caráter retrógrado e ignorante do projeto nos leva a repudiar sua aprovação e ainda mais, creio que nós professores alagoanos precisamos dá uma aula a esse deputado e aos outros que aprovaram sua aberrante proposta, e o tema poderia ser: “Como legislar em benefício de Alagoas”.
“Por fim, o projeto indica que as escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal. A proposta foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para emissão de parecer.
De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.”
Para fechar com chave enferrujada, o projeto incita o levante do alunado contra os professores, ao bel prazer das interpretações que possam elucubrar.
Obviamente que podemos analisar com maior riqueza de detalhes as partes aspeadas deste texto encontrado no endereço online: http://ricardonezinho.com.br/?p=12594, porém nosso objetivo já foi alcançado no momento, que é repudiar esse destino que agravará ainda mais a qualidade da educação que já temos, assim como, deteriora inteiramente a relação institucional com a categoria docente.
Que haja movimento e luta!