O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir trabalhadores por causa de suas escolhas eleitorais.
As publicações se intensificaram após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
Empresários, influenciadores e parlamentares passaram a divulgar mensagens convocando empregadores a investigar as redes sociais de funcionários para descobrir em quem votaram e, caso houvesse divergência política, promover demissões ou outras formas de retaliação.
Parte dos conteúdos também expõe trabalhadores com nomes e imagens, incentivando a ridicularização pública e comemorando demissões motivadas por divergências políticas.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumulavam mais de 2 milhões de curtidas.
A dimensão do problema também aparece nos registros de denúncias. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo das eleições deste ano, o total chegou a 3.396 registros.
MPT cobra responsabilidade da Meta
Na ação, o órgão argumenta que a Meta deve responder pela permanência e pela amplificação dos conteúdos ilegais em suas plataformas. Segundo os procuradores, sistemas de recomendação como a aba Explorar e os Reels sugeridos podem ampliar o alcance de publicações que geram engajamento, incluindo aquelas que incentivam a discriminação de trabalhadores.
O MPT também aponta que conteúdos denunciados permaneceram disponíveis por dias, apesar de as próprias regras da empresa preverem a remoção de publicações que violem a legislação.
“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores responsáveis pela ação.
Ação prevê multa e suspensão de perfis
Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta retire as publicações de assédio eleitoral do ar em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido na plataforma.
O órgão também solicita que a empresa exiba um aviso aos usuários brasileiros declarando que não compactua com manifestações que incentivem a discriminação, a retaliação ou a punição de empregados por suas posições políticas.
Outra medida solicitada é a notificação dos responsáveis por publicações ilegais, com suspensão de 30 dias para perfis reincidentes e desativação em caso de nova ocorrência.
Além das medidas imediatas, o Ministério Público quer que a empresa estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo e reforce a moderação durante períodos eleitorais.
A ação também requer que a Meta apresente relatórios periódicos à Justiça sobre as medidas adotadas.
O processo é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
