O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça Federal para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió. A nova manifestação pede o bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado de Alagoas, valor referente a serviços já auditados e reconhecidos como devidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Segundo o órgão, o Estado permanece inadimplente, mesmo após parte dos pagamentos ter sido realizada.
Em maio, o MPF havia solicitado o bloqueio de R$ 7,6 milhões, mas parte desse montante foi quitada, restando ainda R$ 4,6 milhões em aberto. Para o Ministério Público, os repasses feitos pelo Estado não foram suficientes para alterar o quadro de irregularidade, já que o hospital continua sem receber integralmente pelos serviços prestados.
Na petição, o MPF ressalta que a União comprovou ter transferido regularmente os recursos ao Estado de Alagoas, na modalidade “fundo a fundo”. Isso significa que cabe ao gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) decidir a aplicação e efetuar os pagamentos aos prestadores. Uma planilha anexada ao processo demonstra os repasses federais, afastando qualquer justificativa para a falta de pagamento ao Hospital Veredas.
Do valor pendente, mais de R$ 3,1 milhões correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa voltada à ampliação de consultas e exames especializados no SUS. Diante disso, o MPF pediu que a Justiça intime o Estado e o secretário de Saúde a transferirem, em até 24 horas, os recursos para a conta judicial vinculada ao hospital. Caso não haja cumprimento, o órgão solicita o bloqueio imediato do montante.
A atuação ocorre dentro da ação civil pública movida em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na intervenção judicial do Hospital Veredas. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos e evitar prejuízos à população, já que a unidade é considerada estratégica para a rede pública de saúde em Alagoas.
