O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima (o Kaika) por desviar R$ 763.854,96 dos cofres públicos- dinheiro que deveria ser investido na ampliação de um centro cirúrgico, orçado em R$ 444.929,00. Segundo o MPF, apenas 60% das obras foram concluídas.
Além do prefeito, são réus os os secretários municipais de Saúde e Infraestrutura, Marta Cristiane Bezerra Correia e Benedito Magno da Cunha Lima, respectivamente; o engenheiro da Prefeitura Ronaldo Santos Souza; e a empresa Apoio Construções Ltda. (Maceió), além de seu representante José Alcides Marques Rios.
Consta ainda na ação que, apesar da obra incompleta, a empresa Apoio Construções Ltda., vencedora da licitação, recebeu todo o pagamento no período de maio de 2007 a fevereiro de 2009.
Essa prestação, pela Prefeitura, foi totalmente irregular, segundo o MPF porque o pagamento de despesa pública somente deve ser efetuado após a regular liquidação. A finalidade é que todo o serviço e entrega de materiais sejam conferidos.
Os pagamentos à empresa Apoio Construções Ltda. foram autorizados pela secretária de Saúde Marta Cristiane Bezerra Correia. Para o MPF, os gestores públicos não explicaram o destino do recurso não aplicado.
O Ministério da Saúde não aprovou a prestação de contas apresentada pela Prefeitura, feita com atraso de mais de um ano. O prefeito Carlos Eurico Leão e Lima chegou a ser notificado quanto à devolução de aproximadamente R$ 382 mil pela Prefeitura ao governo federal.
Se condenados, os réus, incluindo o prefeito Carlos Eurico Leão e Lima, podem, em razão da Lei da Improbidade, ainda perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de até 8 anos. Ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de cinco anos.
Respostas de 2
Não basta ter os direitos politicos suspensos. Tem é que além de devolver o nosso dinheiro, teriam que ir para a cadeia, e ficarem os oitos anos presos, para não meterem a mão naquilo que nçao é deles.
O MPF ira fazer a denuncia e os mesmos serao julgados e so assim saberemos a verdade nao podemos julgar ninguem seria leviano.