Quatro ex-secretários dos governos Ronaldo Lessa (PDT) e Teotonio Vilela Filho (PSDB) foram denunciados pelo Ministério Público Federal por superfaturamento nas obras para a reforma do Hospital Geral do Estado, em Maceió.
Segundo o MPF, os ex-secretários de saúde, Jacy Maria Quintella Melo e André Luiz Chaves Valente; os ex-secretários de infraestrutura, Fernando de Souza e Márcio Fidelson Menezes Gomes; além do então Presidente da Comissão de Licitação da Seinfra, Angelo Franscisco Silva Bezerra, Edval Alves de Menezes, então presidente da Serveal, empresa ligada à Seinfra, e João Medeiros Rocha, representante da empresa Arquitec têm de devolver R$ 26 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MPF, um convênio firmado em 2005 entre o Ministério da Saúde o governo de Alagoas para a reforma e ampliação da antiga Unidade de Emergência Dr. Armando Lages (atual HGE) foi fraudado para, ainda na fase de licitação, beneficiar a empresa Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção.
Também houve superfaturamento de até 1000% nos preços de produtos e cobrança de valores excessivos a título de Benefícios, Bonificações e Despesas Indiretas (BDI).
As ilegalidades tiveram início, já na licitação para selecionar a empresa responsável pelas obras.
Contrariando o próprio edital, que exigia um capital social integralizado igual ou superior a R$ 1,1 milhão, a Arquitec foi escolhida mesmo tendo apresentado um capital de apenas R$ 570 mil.
Fato que já torna nulo o contrato firmado com a empresa, e todos os seus sete termos aditivos. As ilegalidades começaram a ser descobertas após representação do Conselho Estadual de Saúde, que originou uma auditoria do Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Além da fraude na licitação, a auditoria constatou superfaturamentos nos preços de produtos e serviços. Somente com a pintura, por exemplo, os custos passaram de pouco mais de R$ 1,1 milhão.
Para subsidiar a ação, o MPF realizou pesquisa com empresas locais e constatou que, mesmo considerando os preços atuais (seis anos após o convênio, e considerando a inflação do período), o orçamento para pintura excede 1000% , ou seja, dez vezes os valores praticados atualmente no mercado.
Já em relação às despesas com o BDI ( Benefícios, Bonificações e Despesas Indiretas), atingiu 53,84% – num valor total de R$ 9.5 milhões – quando a média do mercado é de 25%.
O MPF pedem perda da função pública, conforme o caso; ter a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, além do pagamento individual de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, que totaliza atualmente R$ 52.337.625,20.
Uma resposta
POR ISSO NAO SE TEM SAÚDE , EDUCAÇAO NEM SEGURANÇA, PORQUE ESSE GOVERNO SÓ TEM LADROES