Por Larissa Vasconcelos
O Ministério Público Estadual (MPE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de poluição sonora emitida na Escola Maria de Fátima. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Segundo a denúncia, os moradores que vivem ao entorno do local estão sem sossego. De acordo com o MPE “a poluição sonora – causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 – provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo”.
A Lei Municipal nº5.486/2005 determina que para os estabelecimentos veicularem apresentações musicais, folclóricas, artísticas ou culturais, casas de culto e igreja; é necessária à realização prévia de Estudo de Impacto de Vizinha. O local também será analisado, pois deve apresentar sonorização ambiente indispensável para o exercício de suas atividades.
O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), Raphael Wong, foi designado para realizar a perícia de constatação de dano ambiental, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas ao Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Um analista do MPE, Alexandre Borba, irá secretariar os trabalhos do inquérito civil. A audiência para propor ajuste de conduta às exigências legais ocorrerá no dia 19 de setembro, às 10h, com a SEMPMA, SMCCU, investigada e reclamantes. A portaria foi assinada pela promotora de justiça, Lavínia Fragoso
