MP oficializa entrega de Plano de Ação Estadual do Mutum-de-Alagoas

Mutum de Alagoas
Mutum de Alagoas

Ameaçado de extinção até pouco tempo atrás, o mutum-de-alagoas (Pauxi mitu) está muito próximo de voltar ao seu habitat original. Comprometido com a reintrodução da ave, o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) oficializou, nesta quarta-feira (22), a entrega do “Plano de Ação Estadual (PAE) do Mutum-de-Alagoas” à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

O plano tem como objetivo assegurar permanentemente a manutenção das populações em liberdade de Pauxi mitu e propiciar a reintrodução da espécie nos remanescentes florestais dentro de sua provável área de distribuição original. Caberá ao Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA) coordenar o PAE Mutum-de-Alagoas.

“Caso aprovado pelo SEMARH, o grupo gestor do plano designará um grupo assessor para acompanhar a implementação e realizar monitoria do PAE Mutum-de-Alagoas. Eles ficarão responsáveis por elaborar quatro protocolos: educação ambiental, fiscalização e reintrodução de Pauxi mitu e prevenção contra incêndios florestais”, explica o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

O documento é fruto do trabalho coletivo que, além do MPE/AL e do IPMA, teve como protagonistas entidades do poder público e da iniciativa privada, como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Instituto SOS Catinga, Usina Leão e Batalhão de Polícia Ambiental. A Federação das Indústrias do Estado do Alagoas também participou da reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ontem.

Objetivos específicos

Para obter sucesso com o plano, são necessários passos pontuais. Trata-se de objetivos específicos, como o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas locais para reintrodução futura do mutum-de-alagoas e à adoção de instrumentos socioeconômicos voltados para a proteção dos remanescentes de habitat. Também será incentivada a criação reservas particular de proteção natural a fim de reintroduzir a ave em áreas de potencial ocorrência dela, com posterior proteção e implementação de programas de recuperação da vegetação dos locais.

O plano visa ainda assegurar que a análise, licenciamento e aprovação de empreendimentos econômicos desenvolvidos na área de provável reintrodução de Pauxi mitu contemplem medidas mitigadoras e compensatórias que gerem benefícios para a conservação desta e de outras espécies ameaçadas. Ele aborda o investimento em melhorias de infraestrutura e de pessoal nas futuras unidades de conservação, especialmente no que se refere à fiscalização.

Como um dos resultados do trabalho de educação ambiental, espera-se promover o mutum-de-alagoas como “espécie bandeira” da defesa do meio ambiente no estado, principalmente nos municípios onde existem fragmentos de habitat para reintrodução da ave.

Já no campo acadêmico e profissional, haverá a realização de estudos fenológicos, fitossociológicos e faunísticos em tais locais, bem como estudos genéticos para melhorar o manejo da população da espécie neles. Haverá ainda capacitação de técnicos para o manejo de Pauxi mitu.

O PAE Mutum-de-Alagoas deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto para Preservação da Mata Atlântica.

O mutum-de-alagoas

O mutum-de-alagoas é uma ave de grande porte e permaneceu, por mais de 300 anos, como uma das aves mais raras e enigmáticas de todo o mundo. Endêmico do “Centro Pernambuco”, faixa de Mata Atlântica que se inicia ao norte da foz do Rio São Francisco, o Pauxi mitu passou despercebido pelos ornitólogos e quase desapareceu. Muito pouco se sabe sobre sua distribuição e os registros fidedignos provêm apenas do estado de Alagoas.

Tratava-se da maior ave terrestre da Mata Atlântica nordestina e ocupava territórios de floresta virgem, vivendo em baixas densidades. Apreciado, como todo mutum, como peça de caça, foi dizimado junto com a floresta onde vivia. Graças ao esforço de um criador carioca, aliado a um ornitófilo alagoano, cinco exemplares foram capturados e deram início a um programa de reprodução em cativeiro.

“Os caminhos para trazer o mutum-de-alagoas de volta às suas florestas são longos e demandam grandes esforços de pesquisadores, ONGs, órgãos ambientais, setor sucroenergético e da sociedade civil em geral. A recuperação das florestas, sua proteção contra caçadores e a recuperação dos ambientes são os primeiros passos a serem dados in situ, enquanto a criação maciça destas aves em cativeiro é fundamental para garantir indivíduos viáveis para a reintrodução”, descreve o plano, que teve como um dos principais formuladores o presidente do IPMA, Fernando Pinto.

Fonte: Assessoria

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