O Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região – Alagoas (CREF19/AL) realizou, durante o mês de maio, uma ação intensiva de fiscalização em 11 municípios da região agreste do estado. A operação teve como objetivo verificar a regularidade do exercício profissional na Educação Física e o funcionamento dos estabelecimentos.
As equipes de fiscalização visitaram academias, centros de treinamento, escolas da rede privada, secretarias municipais, clube privado e atividades em praça pública. Ao todo, foram lavrados 82 fiscalizações, sendo: 69 registros de orientação, 13 autos de infração para Pessoas Jurídicas, 12 autos de infração para Pessoas Físicas, 14 notificações por exercício ilegal da profissão e 10 ofícios destinados a instituições públicas.
Os 13 estabelecimentos foram atuados por permitirem a atuação de pessoas sem registro profissional como Personal Trainer ou Instrutores sem o devido registro profissional junto ao CREF19/AL, condição obrigatória para o exercício legal da profissão.
O Departamento de Fiscalização do CREF19/AL reforça que os responsáveis por estabelecimentos que oferecem serviços de atividades físicas devem acompanhar e verificar a regularidade dos profissionais que atuam em suas unidades. A legislação prevê responsabilização administrativa para os estabelecimentos que permitirem ou forem coniventes com o exercício ilegal da profissão, incluindo a aplicação de multas e outras sanções cabíveis.
O Conselho destaca ainda que o Registro Profissional emitido pelo Sistema CONFEF/CREFs é o único documento que habilita legalmente a atuação profissional na Educação Física, proporcionando uma maior garantia de qualidade e segurança à população.
