O Ministério Público Estadual discute internamente não recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que decidiu pelo trancamento da ação penal contra o secretário de Saúde Gustavo Pontes de Miranda, acusado no desvio de R$ 100 milhões na pasta.
O TJ anulou as provas e diligências autorizadas pela Justiça Federal, porque os recursos envolvidos eram apenas do Tesouro Estadual, sem comprovar prejuízos da União.
Também disse que as provas eram insuficientes contra o secretário.
As investigações da Polícia Federal foram no âmbito da Operação Estágio IV e dependem, para serem reabertas, de novas provas, cabendo essa tarefa ao MP, que não pretende apresentar argumentos neste sentido.
Nota do MP ao blog
O MP não transige no cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais.
