O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze por supostas práticas abusivas.
No despacho, o órgão determinou que a empresa apresente cópias dos contratos firmados com o jogador de futebol Neymar Jr. e com os influenciadores digitais Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.
A apuração foca nas diretrizes de marketing das campanhas e busca verificar se a plataforma orientava os promotores a utilizarem a expressão “renda extra” para atrair os usuários, o que pode configurar publicidade enganosa.
A abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e respaldada por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Além da estratégia publicitária, a Prodecon apura irregularidades graves na prestação dos serviços, como denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de saldos, cláusulas contratuais consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus.
O objetivo central é verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e da legislação brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa.
A empresa, operada pela Foggo Entertainment Ltda. e registrada em Curaçau, recebeu um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre seus procedimentos de abertura, manutenção e encerramento de contas, bem como explicar os valores retidos e apresentar suas políticas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
O Ministério Público também analisará a eficácia das ferramentas de jogo responsável oferecidas pela Blaze, incluindo os sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas de prevenção ao superendividamento e à ludopatia, que é o transtorno associado ao vício em jogos.
Como desdobramento das investigações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já foi oficiada para compartilhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos contra a empresa.
Caso as irregularidades e as práticas abusivas sejam comprovadas ao final do inquérito, a Blaze poderá responder judicialmente a uma ação por danos morais coletivos, com indenização estimada em R$ 120 milhões.
