Mesmo com veto de Bolsonaro, quem decide uso de máscaras são estados e municípios

Estados e municípios é quem decidem sobre o uso de máscaras em comércios, escolas, igrejas e templos, apesar de Jair Bolsonaro vetar parte da lei que determina o uso de máscaras em locais públicos.

A lei federal serve de referência para todo o país. Mas em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas do governo federal não afastam a competência dos estados e municípios. Assim, nesse momento de pandemia, o cidadão deve seguir o que está determinado no local onde mora, principalmente se as regras sobre o uso da máscara forem mais rígidas, diz o Jornal Nacional.

A justificativa de Bolsonaro é que este ponto da lei – uso em templos, comércios etc- poderia ser considerado violação de domicílio, porque inclui um entendimento amplo de locais não abertos ao público.

Bolsonaro também vetou a obrigação de o poder público distribuir máscaras de graça para a população pobre e fazer campanhas sobre a necessidade da máscara. Além da aplicação de multa para quem não usar máscara.

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