Na última sexta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo que discute a ampliação do foro privilegiado para políticos além do mandato, no âmbito do Inquérito nº 4.787, no plenário virtual.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou mais tempo para analisar o caso, que estava em 5 a 0 a favor da ampliação. Ao retornar com o seu voto, ele se posicionou favorável à extensão do foro privilegiado.
Com a maioria dos votos a favor da ampliação, o entendimento atual foi modificado, possibilitando que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam julgados mesmo após o término do mandato.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou para que crimes ocorridos durante o exercício do cargo público sejam julgados em instâncias específicas, mesmo após o término da função.
A decisão de ampliar o foro privilegiado também foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
No entanto, o julgamento foi novamente interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
