O Ministério Público de Contas recomendou que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), suspenda a implantação da Zona Azul na capital alagoana.
Entre os motivos, foi constatado “indício de conluio entre empresas na fase interna de cotação de preços.
Estas empresas, segundo o MP, teriam ligações entre si.
Disse o MP de Contas, em texto da assessoria distribuído para a imprensa, que não existe lei que permita a cobrança de taxa para estacionamento rotativo em área pública. Além de que “foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos, o que se deu através do Pregão Eletrônico nº 01/2015”.
A Prefeitura de Maceió contratou a empresa Alias Teleinformática LTDA, responsável pela venda e administração de créditos virtuais além de fornecimento de softwares e equipamentos.
“As cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do Pregão, apenas indicam o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade”, diz texto da assessoria de imprensa.
“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, explicou a procuradora de Contas, Stella Méro.
