Os moradores do entorno da avenida Fernandes Lima denunciaram ao Ministério Público os extremistas de direita por perturbação ao sossego. Eles ocupam o canteiro central da principal avenida da capital alagoana, em frente ao quartel do exército, apoiando um golpe de Estado, fim das eleições diretas, o fechamento do STF e do TSE além da prisão do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula.
Movimentos deste tipo são taxados de anti-democráticos por Moraes.
Segundo informou o MP, a reclamação dos moradores chegou por e mail à ouvidoria no final da tarde desta terça e será distribuída nesta quarta à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, chefiada pelo promotor Alberto Fonseca.
Fonseca é o responsável pelo programa “Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheio é escolha sua”. A segunda etapa foi lançada nesta terça e tem parceria das polícias civil e militar, Detran, Secretaria Comunitária e Convívio Social e SMTT.
As infrações
O artigo 54 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) classifica a poluição sonora – poluição de qualquer natureza que possa causar danos à saúde humana ou mortandade de animais – como ilícito penal, punindo-a com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Já a perturbação do sossego alheio – mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações – considerada contravenção penal, conforme prevê o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Outro importante objetivo dessa iniciativa do Ministério Público é evitar danos à saúde humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irreversível da audição, dores de cabeça, falta de concentração no ambiente escolar e de trabalho e estresse. O problema pode ocasionar ainda distúrbios digestivos, aumento dos batimentos cardíacos e sensação de cansaço.
