O alicate que corta os fios de energia elétrica de prédios públicos endividados movimentou a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA)- a representante dos prefeitos.
Segundo a AMA, os cortes estão sendo feitos de forma ilegal em, pelo menos, quatro prefeituras: Jaramataia, Piranhas, Paripueira e Delmiro Gouveia. Delmiro é líder em calote no pagamento de energia elétrica (ver lista abaixo).
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Delmiro Gouveia, José Carlos Guarabira, garantiu que o município vai entrar hoje (09) com uma liminar contra a Eletrobrás. “A dívida está sendo discutida de fato com a entidade desde o dia 03 de fevereiro, quando representantes do município se reuniram com Miguel Scarlett, superintendente da Eletrobrás”, afirmou o secretário, que explicou que a reunião já tinha sido marcada em decorrência a outros cortes indevidos realizados em janeiro.
O assessor jurídico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Ricardo Wanderley, explica que de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEL) o corte só pode ser realizado com 15 dias de inadimplência, limitado até três meses, após 4° mês a dívida existe, mas não pode haver corte de energia.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem uma jurisprudência que diz que dívidas antigas não podem sofrer cortes, apenas dívidas atuais”, afirmou Ricardo. No caso de Delmiro Gouveia, o secretário Guarabira garante que o relatório das dívidas passadas possuem inconsistências que impossibilitam o pagamento por correr o risco de improbidade administrativa.
A AMA apoia o procedimento jurídico de cada município e orienta que os gestores que estão passando por essa situação que procurem o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (CIGIP), que é o melhor interlocutor entre os municípios e a Eletrobrás, além de possuir um corpo técnico especializado para analisar o panorama de cada região.
“O CIGIP possui uma credibilidade muito grande, através dele é possível conseguir condições especiais, que o gestor sozinho nem sempre consegue.”, lembrou o assessor jurídico da AMA.
Em dezembro do ano passado, o Repórter Alagoas mostrou a lista das prefeituras que mais devem energia elétrica. Exemplo é a de Limoeiro de Anadia: 5.478 faturas sem pagar. Veja lista:
1 Delmiro Gouveia- 3.026 faturas- R$ 5,6 milhões
2 Porto Real do Colégio- 3.840 faturas- R$ 4,7 milhões
3 São Sebastião- 1.643 faturas- R$ 4,2 milhões
4 Paripueira- 780 faturas- R$ 3,6 milhões
5 Limoeiro de Anadia- 5.478 faturas- R$ 2,8 milhões
6 São Luiz do Quitunde- 3.015 faturas- R$ 2,3 milhões
7 Campo Alegre- 3.178 faturas- R$ 2,2 milhões
8 Campestre- 1.189 faturas- R$ 2 milhões
9 Branquinha- 1.946 faturas- R$ 1,8 milhões
10 Maceió- 475 faturas- R$ 1,5 milhões
