Os vereadores de Maceió devem esticar ao máximo o prazo para a aprovação do orçamento deste ano que ainda enfrenta impasse sobre o valor do duodécimo do legislativo municipal.
Segundo a decisão do juiz Antônio Emanoel Dória- que concedeu pedido de tutela provisória de urgência proposto pelo Ministério Público de Alagoas- o orçamento da capital tem de ser votado até 1 de junho.
O líder do prefeito na Câmara, Siderlane Mendonça (PSB), disse que haverá reunião na próxima quarta para decidir esta questão. Segundo ele, o entendimento é que a peça “saia na próxima semana das comissões e vá para votação”.
Quatro vereadores ouvidos pelo blog não estão tão otimistas. Disseram que as discussões estão paradas.
Pelos cálculos da Comissão de Orçamento, levando em conta a arrecadação da Prefeitura ano passado, o duodécimo do legislativo mirim será de R$ 72 milhões.
A base de cálculo exclui a dívida ativa. Se a dívida fosse incluída pela Câmara, o duodécimo seria de R$ 74 milhões.
No entendimento da administração municipal, o duodécimo do legislativo deveria ser de R$ 68 milhões.
Porém, o orçamento da Câmara é vinculado à receita do município: 4,5% do que é arrecadado pelos cofres municípios é destinado ao funcionamento do legislativo, com pagamento de salários e condições para o funcionamento do poder.
A diferença de valores existe por causa de uma decisão do conselheiro Rodrigo Cavalcante, do Tribunal de Contas de Alagoas.
Em junho do ano passado, ele entendeu que o repasse do duodécimo não pode incluir, como base de cálculo, a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Para os vereadores, com essa nova interpretação, a Câmara teria de receber R$ 72 milhões em 2021.
Mas JHC tentou negociar uma saída política, incluindo a Cosip, ou seja, repassando R$ 68 milhões.
