Os juizes Augusto Bruno Mandelli (Avaré, interior paulista) e Giovani Augusto Serra Azul Guimarães (Ribeirão Preto, também em São Paulo) usaram informações comprovadamente falsas contra medidas sanitárias na pandemia para embasar decisões contra o lockdown e o distanciamento social. Estas informações seriam da Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas, agências de checagem mostram que estes argumentos são falsos ou distorcidos.
As informações são do Conjur.
“A História apresenta vários exemplos de pandemias. A única exceção presente é a forma como se está lidando com ela, com medidas nunca antes experimentadas e que não contam com embasamento científico algum”, diz o juiz Augusto Bruno Mandelli.
E a Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que ‘tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres’. Qual, então, o respaldo do decreto governamental, no qual se fundou a prisão do indiciado, diante da Constituição da República, da decisão do Supremo Tribunal Federal pertinente ao tema, das orientações da Organização Mundial da Saúde e da ciência?”, expõe o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães.
A pedido da ConJur, o professor examinou as decisões judiciais. No caso de Avaré, Streck percebeu que o juiz decidiu com base na sua opinião pessoal sobre o assunto: “Ele chega a elogiar a parte que ingressou com a ação. Contamina a decisão com sua apreciação moral. Porém, o uso dos dados falsos não são o ponto fundamental da decisão. Os dados falsos não foram a condição de decidir. Há o uso de outros argumentos. Parece claro que ele primeiro decidiu a favor do comerciante e depois buscou uma justificação. Atirou a flecha e depois pintou o alvo”.
Diferente, na avaliação do professor, é a decisão do juiz de Ribeirão Preto. “É mais grave porque as informações não verdadeiras parecem se constituir em condição de seu raciocínio. Se no primeiro caso há outros fundamentos, no segundo as informações são o ponto de apoio. Ele invoca a decisão do STF e, a partir dela, sob pretexto de a cumprir, usa os ‘dados da OMS’.”
