Investigada pelo Ministério Público Estadual por irregularidades em licitações de empresas de lixo, a Prefeitura de Maceió arrecadou, em janeiro e fevereiro deste ano, R$ 1,6 milhões (exatos R$ 1.649.118,74) com a cobrança da taxa de limpeza pública e coleta de lixo- mais de um milhão de reais em janeiro (R$ 1.401.036,90) e R$ 248 mil (exatos R$ 248.081,84), em fevereiro.
Ano passado, esta taxa rendeu mais de dez milhões (R$ 10.266.087,48) aos cofres do município. Os números são da Secretaria Municipal de Finanças.
Apesar dos valores milionários, após o Ministério Público denunciar o desvio de R$ 200 milhões na “máfia do lixo”, em Maceió, a cobrança da taxa sofreu uma queda entre janeiro e fevereiro de 2012 e o mesmo período, em 2011.
Ano passado, nos dois primeiros meses do ano, a Prefeitura arrecadou R$ 5 milhões (R$ 5.090.437,67). Em 2012, R$ 1,6 milhões (R$ 1.649.118,74).
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a cobranças destas taxas são constitucionais.
Porém, em novembro de 2010, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública, em novembro de 2010, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Cícero Almeida (PP), os ex-superintendentes de Limpeza Urbana (Slum) João Vilela e Ernande Baracho, e mais cinco empresas de lixo. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões de contratos do lixo.
O MP pede a perda de cargo, pagamento de multa e ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. Os desvios envolviam a pesagem do lixo nas balanças, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.
Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.
As investigações reúnem 6,8 mil páginas, 180 delas correspondem apenas à petição encaminhada ao Judiciário, para pedido de afastamento do prefeito do cargo. Em 2007, Almeida foi indiciado pela Polícia Federal, por integrar uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Uma resposta
Odilon o MP-AL também deveria investigar com o mesmo afinco os contratos do Governo do Estado, todos sem licitação e denuncia-ló também por improbidade. Por que será não fazem isso?