O ministro do STF, Gilmar Mendes, é quem vai decidir se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ou não à foro privilegiado, no caso das investigações que apuram rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio além do envolvimento dos Bolsonaro com milícias, que são ligadas à morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
O Ministério Público entrou com contestação em cima da decisão do TJ-Rio que transferiu da primeira para a segunda instância as investigações.
Segundo o G1:
Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
