O Grupo de Trabalho (GT) instituído em janeiro e que discute como será pago o dinheiro do extinto Fundef, também analisa se o restante dos servidores (e não apenas os professores) têm direito a verba.
O GT é formado por representantes do governo e Sinteal.
Entenda
A Secretaria da Fazenda confirmou que 40% dos recursos dos precatórios do extinto Fundef estão depositados na conta do Governo e que uma comissão, formada por três secretarias estaduais, Procuradoria Geral do Estado e Sinteal organiza o processo do pagamento, mas sem data para o início dos repasses aos servidores.
As informações são de Renata dos Santos, da Sefaz: “O grupo está se reunindo e logo serão iniciadas as negociações para a definição dos critérios de pagamento” explicou ao blog.
O Repórter Nordeste apurou que estão depositados R$ 443,3 milhões dos R$ 837 milhões a serem destinados exclusivamente aos servidores da educação.
O outro montante- R$ 1,2 bilhão- ainda é motivo de divergência e vai demorar mais tempo para ser depositado nos cofres do Governo.
O que diz a Seduc?
Em nota a Secretaria Estadual de Educação explica:
(…) que a portaria Seplag nº 825/2024, publicada na edição de 29 de janeiro do Diário Oficial do Estado, instituiu um Grupo de Trabalho cujo objetivo é estudar e auxiliar na efetivação da distribuição dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundef. O referido GT elabora um plano de ação para a operacionalização do pagamento, considerando as diretrizes legais vigentes, já tendo realizado duas reuniões técnicas.
Destaque-se, ainda, que o Grupo de Trabalho é formado por diversos órgãos e entidades, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), demonstrando, assim, o compromisso do Governo de Alagoas em promover uma discussão democrática e transparente acerca da partilha dos recursos.
