Da assessoria
Em nome da Comissão de Comunicação da Plenária Popular de Alagoas (grupo composto por inúmeros partidos de esquerda, frentes, sindicatos, movimentos sociais e estudantil) e da Frente Feminista de Alagoas (composta por dezenas de grupos feministas organizados no Estado) entramos em contato para solicitar a retificação da matéria “ ‘Bolsonaro é o maior corrupto da história do Brasil’; UP lidera protesto contra presidente em Maceió” publicada no dia 29/06 às 9:26 cujos título e conteúdo vão de encontro a verdade e a construção coletiva unitária dos atos que vem sendo organizados em nossa cidade.
Destacamos que a proposta do Ato na câmara municipal ocorrida na última terça dia 29/06/2021 foi incialmente pautada pela Frente Feminista de Alagoas. Posteriormente somaram-se inúmeras entidades, dentre elas Partidos e movimentos sociais concretizando o ato em frente à Câmara Municipal de Maceió. O ato tinha como principais pautas demonstrar nosso repúdio contra o PL 11/2021, contra o título de cidadão honorário ao Presidente e contra as ameaças autoritárias, machistas e racistas dirigidas às lideranças políticas e parlamentares proferidas por alguns membros da câmara municipal.
O Projeto de Lei (PL) 11/2021, proposto pela vereadora Gaby Ronalsa, pretende instituir no âmbito municipal o “Dia do Nascituro” e a “Semana da Vida”. Apesar do título inocente, o PL propõe que o Município financie entidades religiosas para doutrinar crianças e adolescentes nas escolas públicas de Maceió sobre o tema da sexualidade, o que por si só é INCONSTITUCIONAL. Este projeto não somente ataca a dignidade e os direitos das meninas e mulheres vítimas de violência sexual, mas fere diretamente vários princípios da Constituição e da Legislação Educacional do país.
Ao tomar ciência do PL 11 a Frente Feminista repudiou veementemente tal proposta, lançando um manifesto aos Vereadores/as e à sociedade, pois o projeto pretende enfraquecer as políticas públicas no combate à violência sexual, favorecendo e protegendo a atuação de abusadores e pedófilos. Cerca de 76% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes, que muitas vezes são abusadas por um longo período, sem conseguir pedir socorro. A legislação vigente coloca como um dos papéis da escola colaborar com a rede de proteção às crianças e adolescentes. Para isto a escola precisa abordar o tema com equipe capacitada, fortalecer e acolher as vítimas. Jamais poderá fazer discursos que culpem a vítima e a coloque ainda mais indefesa diante do pedófilo estuprador.
O PL 11/2021 além de inconstitucional é cruel!
Além da Nota de Repúdio, as entidades educacionais emitiram uma Nota Técnica mostrando todas as inconsistências legais do PL 11 no campo da educação e as suas consequências nefastas para as crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal.
Em anexo a Nota de Repúdio da Frente Feminista e a Nota Técnica das entidades educacionais.
1.ADUFAL (Ass.Docentes UFAL)
2. RENFA – AL
3. Coletivo Lilith
4. Marcha Mundial de Mulheres
5. SINTEAL (Sind. Trabalhadores Educação AL)
6. Partido dos Trabalhadores
7. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
8. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
9.União da Juventude Comunista (UJC)
10.Associação Tamo Juntas
11. Resistência Feminista
12. SINDPREV-AL
13. CUT-AL (Secretaria da Mulher Trabalhadora)
14. Resistência Popular de Alagoas.
15. ABMMD-AL (Ass. Médicos e Médicas pela Democracia – AL)
16. Carmim Feminismo Jurídico.
17.CDDM (Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres).
18. ABJD – AL (Ass. Brasileira de Juristas pela Democracia – AL)
19.CONEPIR (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial)
20.SINTUFAL (Sind. Trabalhadores da UFAL)
21. SINTETFAL (Sind. Trabalhadores do IFAL)
22. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
23. Movimento de Mulheres Olga Benario
24. PSOL
25. SASEAL (Sind. Assistentes Sociais)
26. UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação)
