A lei do Ficha Limpa retorna nesta quarta-feira à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. A princípio, a base da lei é: político condenado por mais de um juiz (órgãos colegiados) não terá o registro eleitoral aprovado pela Justiça Eleitoral.
Mas, há dois casos, em Alagoas, que dependerão de pareceres individuais, da Justiça: o do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e seu vice, José Thomáz Nonô (DEM).
Lessa foi condenado em novembro de 2010 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)- por chamar o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Orlando Manso, de “ladrão”- em entrevista dada em 2001, a um jornal pernambucano.
O ex-governador é “ficha suja”? A decisão caberá a Justiça Eleitoral.
Que também vai analisar a situação do governador e do vice- ambos condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro, que reconheceu o delito eleitoral na distribuição de 1,6 mil ovelhas na véspera das eleições, mas entendeu que a pena de cassação do mandato de ambos era exagerada. Ambos foram multados.
Mas, quem decide se Vilela vai disputar o Senado em 2014? A Justiça Eleitoral.
Iniciado no ano passado, o julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do ministro José Dias Toffoli. A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações judiciais por órgãos colegiados.
Em 1 de dezembro, o julgamento foi adiado após o ministro Joaquim Barbosa apresentar seu voto-vista. Na época, ele disse que é preciso analisar a Lei da Ficha Limpa sob a “ótica do interesse público”. Na visão de Barbosa, que fez um relato histórico das inelegibilidades desde o século passado, a lei é compatível com a Constituição. Por enquanto, são dois os votos pela constitucionalidade da lei: dele e do relator das ações, Luiz Fux.
