Exclusivo: o ‘concurso de falsários’ montado por Marcos Santos, em Traipu

A impressionante forma de roubar dinheiro público, especialidade do prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos (PTB), da mulher dele, Juliana Kummer, além da rede criminosa que atuava- e atua- em uma das cidades mais pobres do Brasil impressionou o Ministério Público Federal que, em janeiro, ofereceu denúncia contra Santos e mais 22 pessoas. O inquérito, que corria em segredo de Justiça, foi obtido pelo Repórter Alagoas. Ele foi apresentado, em janeiro, à Justiça Federal e é assinado pela procuradora Regional da República, Eliane de Albuquerque Oliveira Recena.

Até um “concurso de falsários” era promovido na Prefeitura, regado por Marcos Santos e sua quadrilha. Tudo atestado pelo MPF. Até crianças de dois anos eram matriculadas nas escolas- para inflacionar as verbas federais, correndo para o município.

Tamanha era a facilidade de se desviar dinheiro público que o MPF, em tom de desabafo, na página 8- das 61 que calçam o pedido para que ele seja afastado do cargo:

“Os fatos investigados adquirem relevo ainda maior quando se considera a liderança de um Prefeito Municipal, cujo mister deveria ser o bom trato da coisa pública e o verdadeiro e democrático bem-estar da população, mas que, ao contrário, encontra-se à frente de uma organizada rede de malversação de recursos públicos federais, incluindo o desvio e a apropriação de recursos do FUNDEB e do PNATE, falsificação de assinaturas em recibos de pagamentos e notas fiscais, contratos verbais e irregulares para transporte escolar de professores e estudantes, dentre outras condutas tipificadas como graves crimes, listados e enumerados por pessoas diversas, professores da rede municipal de ensino, integrantes e ex-integrantes da gestão municipal”.

Impressionante, também, o que se constatou- via Controladoria Geral da União- só em desvios federais na educação, através do Fundeb:

“- Ausência de comprovação documental de despesas em montante superior a R$ 4 milhões;
– Indício de falta de realização de procedimentos licitatórios diversos;
– Direcionamento de despesa com burla de procedimento licitatório em benefício de parentes do Prefeito;
– Contratação de empresas, sem a devida licitação, que possuem relação de sócios comuns e com vínculos com a gestão municipal;
– Indícios de montagem de processos de pagamento;
– Pagamentos por serviços não executados;
– Pagamento antecipado ao recebimento dos bens adquiridos;
– Divergência de assinaturas em recibos de pagamento;
– Montagem de processo para justificar gasto realizado;
– Movimentação de recursos por meio de transferências para outras contas bancárias do município;
– Instituição bancária efetuando uma assinatura;
– Movimentação bancária dos recursos sem participação da Secretária Municipal de Educação;
– Saques que alcançam R$ 350 mil, mediante cheque nominal ao emitente (gestores da Prefeitura) e/ou nominais à Prefeitura;
– Saque de recursos por meio de cheques nominais à Associação dos Professores do Município de Traipu (ASPROMT);
– Depósito de cheques do FUNDEB na conta do Prefeito e de Secretário Municipal;
– Indício de desvio de bens públicos (combustíveis);
– Indício de desvio de título de abastecimento;
– Superfaturamento na compra de impressoras;
– Realização de despesas incompatíveis com recursos do FUNDEB;
– Recibo de empresas distintas apresentando mesmo texto e semelhança na diagramação;
– Notas fiscais apresentando selos fiscais adulterados/ falsificados;
– Notas Fiscais de empresas diversas preenchidas pelo mesmo punho;
– Transporte e armazenamento ilegal de combustíveis;
– Indícios de simulação de contratações diversas (e pagamento por serviços não executados);
– Contratação de funcionário público da Prefeitura como prestador de serviços;
– Pagamento de cheques contendo apenas recursos na aquisição de GLP;
– Indícios de bens incompatíveis com remuneração de servidor;
– Indícios de utilização de “laranjas” em atos e procedimentos administrativos;
– Indício de falsificação de assinaturas/rubricas em processos de pagamentos;
– Lançamento irregular de gratificações nas Folhas de Pagamento;
– Servidores em acumulação ilícita de mais de dois cargos públicos;
– Servidores em acumulação de cargos com cargas horárias incompatíveis;
– Precariedade da estrutura física das unidades escolares.
– Indícios de desvios de recursos em montante superior a R$ 250 mil, a título de abastecimento de água em escolas;
– Superfaturamento na realização de recarga de cartuchos para impressoras;”

A gestão Marcos Santos/Juliana Kummer/ Juliane Tavares de Freitas Machado- a última é vice-prefeita e for reconduzida ao cargo na semana passada- mostra que um gestor pode, sim, ter as mãos sujas de lama, emporcalhar uma cidade e deixar à mingua um lugar em que sete a cada dez pessoas são analfabetas.

Veja o que diz o MPF, ao falar da cartilha do prefeito e sua quadrilha, à frente da gestão pública em Traipu:

“Demonstramos, comprovadamente, 03 maneiras diferentes utilizadas pela gestão MARCOS SANTOS e VALTER CANUTO, para desviar dinheiro publico . Recibos falsos de um determinado posto de Gasolina; Empresas de fachada, onde se vale de laranjas para se beneficiar de forma oculta de contratos celebrados com a municipalidade e a utilização de notas fiscais de diversas empresas, que são preenchidas pelo mesmo punho, indicando de forma irrefutável a prática de falsidade ideológica”.

As fraudes aconteciam até nas escolas: crianças de dois e três anos constavam como matriculadas na rede municipal; os alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) eram fantasmas, em sua maioria.

Havia esquema para se desviar combustível e abastecer carros de familiares de Marcos Santos:

“Esses vultosos pagamentos de combustíveis supostamente utilizados em carros que faziam o transporte escolar em Traipu/AL fortalecem a tese de que veículos particulares do Prefeito e de sua família eram abastecidos com dinheiro público, além de refletir uma das formas típicas de atuação da organização criminosa para lesar o erário, dando ares de legalidade aos pagamentos, através da falsificação de notas fiscais e recibos supostamente emitidos em contrapartida a tais serviços”

Mais: assinaturas falsas em documentos; empresas contratadas sem licitação, cujos donos tinham vínculos com a Prefeitura ou simplesmente eram sócios destas empresas; uma “fábrica” de notas fiscais frias, tudo para desviar “verbas em profusão”

“Evidentemente que estávamos diante de mais um indício de fraude, onde o modus operandi consistia na compra ou cessão sem ônus de notas fiscais em branco, para que fossem preenchidas na medida da necessidade por pessoa ligada a gestão municipal. Sistema que permite desvio de recurso em profusão, podendo cada nota fria chegar ao valor limite da dispensa a licitação, permitido que o respectivo valor devorado pela fome voraz dos gestores municipais; Uma vez encaminhadas às notas fiscais para perícia, com a finalidade de se saber se a caligrafia utilizada no preenchimento de diversas notas, pertencentes a empresas e momentos distintos haviam partido do mesmo punho, obtivemos a resposta consagrada no laudo pericial de n.° 180/2001, presente nos autos à fl. 569 e seguintes, os peritos federais foram peremptórios “SIM, estas notas fiscais foram preenchidas pelo mesmo punho subscritor”

Havia até um “concurso de falsários”, promovido pelo prefeito: quem conseguia falsificar melhor a assinatura do chefe da quadrilha, Marcos Santos, um deboche atestado pelos investigadores:

“Realmente, o que as provas colhidas demonstram é a presença de uma organização criminosa extremamente entrosada, com uma verdadeira ‘repartição de funções’, dotada de hierarquia e graus de subordinação que eram estritamente respeitados, instalada nas entranhas do Executivo do município de Traipu/AL, coordenada pelo Prefeito MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS que, inclusive, vinha obstruindo a coleta de informações sobre os fatos apurados e intimidando e ameaçando colaboradores da investigação”, explica a denúncia, ofertada pelo MPF.

“No Relatório da CGU, anexo, detectou-se um universo de irregularidades e crimes cometidos pelo Prefeito MARCOS SANTOS, havendo sido feita uma estimativa do prejuízo causado ao erário pelos desvios de verbas publicas federais somente dos recursos dos programas educacionais FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) que alcança, como já se disse, a vultosa soma de R$ 8.199.737,50”, explica a denúncia do MPF.

Esta denúncia foi aceita pela Justiça Federal. E, no volume de recursos desviados, os valores são bem maiores: superam R$ 15 milhões- apenas em dinheiro federal raspado dos cofres da Prefeitura. As verbas estaduais estão sendo levantadas pelo Ministério Público Estadual.

Esta semana, a Justiça estendeu, por mais 180 dias, o afastamento do prefeito Marcos Santos do cargo; e pediu a saída de Juliane Tavares de Freitas Machado, atual vice-prefeita, da função pública.