As eleições para a presidência do Tribunal de Contas de Alagoas estão marcadas para próxima terça-feira, ao menos é o que diz o regimento interno da Corte.
Se a eleição não for realizada no dia 15 de dezembro, ela deve acontecer na primeira sessão ordinária após este dia, explica o regimento.
Neste sábado (15), o grupo coordenado pela atual presidente do Tribunal, Rosa Albuquerque, decidiu não ir às urnas. Sem o quórum mínimo (4 conselheiros), a votação não aconteceu.
Rosa Albuquerque e o conselheiro Otávio Lessa disputam o comando do tribunal. Cada um tem três votos.
O voto de desempate seria do conselheiro Cícero Amélio, porém ele está afastado por determinação do STJ.
Rosa Albuquerque convocou a conselheira substituta, Ana Raquel. A estratégia foi vetada por uma liminar, movida por Lessa, e concedida pela desembargadora do TJ, Elisabeth Carvalho do Nascimento.
Diz o regimento que se a eleição permanecer empatada, ganha o conselheiro mais antigo da Corte. Neste caso, Otávio Lessa.
Ainda de acordo com o regimento, se as eleições não acontecerem até 31 de dezembro- último dia do mandato de Rosa Albuquerque- Otávio Lessa (o mais antigo dos conselheiros) assume a presidência do tribunal e convoca eleições.
